Ministério do Meio Ambiente diz que compete ao Ipaam o licenciamento de fábrica onde houve vazamento de estireno em Manaus

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou nota informando que acompanha a ocorrência registrada no último dia 15 de julho na fábrica da petroquímica Innova, localizada no Distrito Industrial de Manaus (AM). “Trata-se de empreendimento licenciado pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Nos termos da Lei Complementar nº 140, de 2011, compete ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento acompanhar a ocorrência, fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais e adotar as providências cabíveis para assegurar a adequada resposta ao incidente”, diz a nota.

Segundo o MMA, no âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ocorre de forma supletiva, quando houver omissão do órgão ambiental competente, ou subsidiária, mediante solicitação do ente responsável, conforme previsto na Lei Complementar nº 140.

O vazamento de estireno foi registrado às 17h36 de quarta-feira, na Unidade IV da Innova. O forte odor do produto químico foi percebido em bairros próximos ao Distrito Industrial e levou à evacuação imediata de um shopping localizado nas proximidades da empresa.

O produto é usado na fabricação de plásticos, borrachas sintéticas e poliestireno expandido (isopor). Segundo especialistas, a exposição ao produto por inalação pode causar irritação nos olhos, nariz e garganta, além de dor de cabeça, tontura e náusea.

Diante da ocorrência, o MMA informou que acionou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que, disse, por meio de sua Superintendência no Amazonas, mantém contato permanente com o Ipaam. “Os técnicos da superintendência orientaram o órgão ambiental estadual quanto à necessidade de adoção das medidas ambientais cabíveis junto à empresa responsável pelo empreendimento, incluindo as exigências técnicas decorrentes do incidente”, acrescenta a nota.
Segundo o MMA, o Ibama também orientou o Ipaam a instituir uma Sala de Situação, de modo a fortalecer a coordenação entre os órgãos envolvidos, permitindo sua participação e contribuição técnica no planejamento das ações de resposta e acompanhamento da ocorrência.

O MMA também informou que a Lei nº 14.750, de 2023, estabelece que empreendimentos com potencial risco de acidentes ou desastres devem realizar análise de riscos, elaborar e implementar plano de contingência ou instrumento equivalente e adotar medidas preventivas compatíveis com os riscos de suas atividades. A legislação também condiciona a emissão da licença de instalação desses empreendimentos à apresentação do respectivo plano de contingência.

No âmbito de suas competências, MMA disse que é responsável pela formulação e coordenação da política nacional de prevenção, preparação e resposta a emergências ambientais envolvendo produtos químicos perigosos. “Entre suas atribuições está a coordenação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), instrumento voltado à articulação entre União, estados, municípios e demais instituições para fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta a esse tipo de ocorrência”, afirmou.
O Ministério também disse que conduz o processo de atualização do decreto que institui o P2R2, com o objetivo de aperfeiçoar sua governança e adequá-lo aos avanços normativos e às necessidades atuais da gestão de riscos químicos. “Paralelamente, foi instituído, no âmbito da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), um Grupo de Trabalho Permanente dedicado ao tema, voltado ao fortalecimento da coordenação entre os órgãos públicos e ao aprimoramento dos instrumentos nacionais de gestão de riscos.”, acrescentou.

Atendimentos

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), entre quarta-feira (16) e domingo (19), foram registrados 552 atendimentos de pessoas com sintomas compatíveis com possível exposição ao estireno. Apenas um paciente permanecia internado na rede estadual até este domingo.

A secretaria informou que continuará monitorando os atendimentos e orienta a população a procurar uma unidade de saúde ou acionar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo telefone 192, em caso de sintomas relacionados à exposição ao gás.

No sábado (18), um homem de 60 anos morreu após dar entrada em uma unidade particular com problemas respiratórios. Segundo a SES-AM, a causa da morte será investigada pela comissão de verificação de óbito da unidade privada, para apurar se há relação com a exposição ao estireno.
Outro paciente, de 67 anos, morreu na quarta-feira (16), após procurar atendimento com relato de mal-estar. Segundo a secretaria, não foi constatada relação direta entre o óbito e o vazamento, já que ele tinha histórico de doença respiratória crônica.