Após decisão judicial, Assembleia do Amazonas marca data para eleição de presidente

Os deputados estaduais do Amazonas retornarão do recesso, por um dia, nesta quarta-feira (15/07) para eleger seu presidente. O Edital de convocação extraordinária foi publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo Estadual, “atendendo ao Requerimento nº 3358/2026, subscrito pela maioria absoluta dos membros deste Poder”.

A sessão extraordinária será realizada às 15h, no Plenário Ruy Araújo da Assembleia legislativa do Estado (Aleam), com o objetivo exclusivo de realizar a eleição suplementar do residente da Casa, “ na forma do procedimento estabelecido no art. 8º do seu Regimento”, para cumprimento de mandato residual, “a fim de cumprir a decisão liminar exarada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino.

Na última semana, o ministro suspendeu a regra do regimento interno da Aleam que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância. Para Flávio Dino, a sucessão definitiva deve ser feita por eleição entre os parlamentares. Ele determinou que a Aleam realizasse uma eleição suplementar para o cumprimento do mandato residual da Presidência. O caso foi analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7984/AM.

A vacância da Presidência da Aleam ocorreu após a saída do então presidente da Casa, Roberto Cidade (União Brasil), para assumir o Governo do Amazonas, depois das renúncias simultâneas do então governador Wilson Lima (União Brasil) e do vice-governador, Tadeu de Souza (Progressistas).