MP fiscaliza adequações em única escola de ensino médio em tempo integral de Santa Isabel do Rio Negro

Após ofício do Conselho Tutelar de Santa Isabel do Rio Negro noticiando instabilidade estrutural e risco à segurança dos alunos da Escola Estadual Padre José Schneider — única da cidade com ensino médio em tempo integral — e considerando as falhas constatadas durante inspeção no último dia 15 de maio, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar as adequações, a conclusão dos reparos emergenciais e a regularização da climatização na unidade.

Durante a inspeção, o MP identificou diversos problemas estruturais graves, como fiação elétrica ressecada, deterioração nas salas de aula, ausência de climatização adequada e acúmulo de água no forro, o que representa grande risco à integridade de toda a comunidade escolar e prejudica o ano letivo dos estudantes.

Segundo o despacho, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Amazonas (Seduc-AM) apresentou um cronograma de execução de reparos inconsistente, com indicação de obras para o município de Tabatinga, além de não ter apresentado um plano de contingência com um local provisório para os alunos e nem ter estabelecido um prazo concreto para a instalação dos equipamentos de climatização.

A medida, assinada pela promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, tem embasamento legal no art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura o direito à educação, determinando como dever do Estado garantir acesso, permanência e qualidade de ensino em um ambiente escolar seguro. A ação também considera o art. 205 da Constituição Federal que institui a educação como direito de todos e dever do estado.

Como medidas iniciais, o MP produzirá um relatório detalhado sobre a inspeção de 15 de maio, com o objetivo de confirmar materialmente se os reparos emergenciais (hidráulicos, elétricos e de cobertura) estipulados no cronograma foram realmente concluídos. O documento deve incluir registros fotográficos e termo de inspeção.

Já a Seduc possui 10 dias para prestar informações esclarecendo a inconsistência material no cronograma de execução, que indica erroneamente a obra para o Município de Tabatinga. Dentro deste prazo, a pasta também deve apresentar o plano para alocação provisória dos alunos e informar o prazo final estipulado para a instalação efetiva dos equipamentos de climatização.

“Após as obras anunciadas pela Seduc, o Ministério Público realizou nova inspeção para verificar as condições da unidade e constatou que nem todos os problemas estruturais foram solucionados. Ainda persistem pontos de alagamento em áreas da escola, além de não ter sido realizada a pintura da unidade. Diante disso, o MP instaurou procedimento administrativo e continuará acompanhando a execução das medidas necessárias para garantir um ambiente adequado e seguro aos estudantes e profissionais da educação”, afirmou a promotora Taize Siqueira.

Com informações da assessoria