Aneel: destinação de recurso bilionário via UBP vai atenuar tarifas de 22 distribuidoras

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 19, as condições para distribuir aos consumidores de 22 distribuidoras de energia elétrica o valor bilionário que será arrecadado via repactuação de dívidas das geradoras hidrelétricas com utilização de áreas públicas, encargo conhecido como Uso de Bem Público (UBP).

A diretoria da reguladora decidiu fazer uma distribuição visando a equilibrar os balanços de custos das distribuidoras para que, no final, todos os consumidores de baixa tensão possam perceber reajustes tarifários próximos de 4,51%, patamar abaixo dos porcentuais inicialmente previstos.

A repactuação de parcelas devidas a título do UBP está, até o momento, estimada em R$ 5,53 bilhões. O montante pode subir, pois considera apenas as hidrelétricas que já manifestaram interesse na repactuação. A diretoria da Aneel, na prática, possibilitou a distribuição desse montante para atenuar as tarifas de 22 distribuidoras de energia elétrica, visando a um resultado equilibrado.

As previsões iniciais, para os consumidores dessas concessionárias, apontavam para reajustes elevados, a depender da empresa. Por exemplo: foi aprovado nesta terça o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da antiga Amazonas Energia, com alta média de 3,79% para baixa tensão, abaixo do patamar de referência de 4,51%. Previamente, considerando baixa e alta tensão, a estimativa era de elevação média de 23,15%. A redução significativa foi possível porque a reguladora já considerou o redutor tarifário via UBP.

Foi a Lei nº 15.235/2025 que abriu a possibilidade de as geradoras quitarem o montante anual do UBP à vista, com desconto de 50%. Também foi previsto que o pagamento adiantado pelas geradoras seria revertido em desconto para os consumidores cativos de energia nas áreas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Além de todas as distribuidoras das regiões Norte e Nordeste, a medida vai abarcar Mato Grosso e partes de Minas Gerais e do Espírito Santo. Das 34 geradoras hidrelétricas elegíveis para a repactuação, 24 assinaram o aditivo do contrato de concessão com a Aneel, aderindo ao pagamento integral do UBP.

A quitação do UBP por esses agentes está prevista para julho. Ou seja, no início de julho será possível observar o valor realmente arrecadado com todas as repactuações feitas.
Com informações do Odia