Câmara dos Deputados aprova suspensão das parcelas do Minha Casa Minha Vida

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (20), um projeto que suspende o pagamento de parcelas do Minha Casa Minha Vida enquanto perdurar o estado de calamidade pública devido à pandemia da Covid-19 e até 90 dias depois de seu término. A proposta segue agora para o Senado Federal, conforme informações do O Globo.

O projeto determina ainda que não poderão ser cobrados juros e mora por atraso de pagamento sobre as parcelas suspensas. As famílias mais pobres, com renda abaixo de R$ 1,8 mil, enquadradas na Faixa 1 do programa, estão tendo que pagar normalmente as prestações, que variam entre R$ 80 e R$ 270. Nessa faixa, os beneficiários pagam valores simbólicos, de acordo com a renda bruta. Mas em caso de inadimplência, eles enfrentam o risco de perder a moradia na Justiça.

Os recursos para essa faixa do programa vêm do Orçamento da União e são repassados ao Fundo de Amparo Residencial (FAR). Essa é a explicação dada pela Caixa para não suspender o pagamento das prestações das famílias mais pobres. O banco alega que não tem gestão sob o programa, mas apenas atua no repasse dos recursos.

Segundo a Caixa, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) é que tem a prerrogativa de estender a pausa no pagamento para as famílias mais pobres. O Ministério, por sua vez, informa que acionou a pasta da Economia para adoção de medidas orçamentárias que viabilizem a suspensão e que está apoiando o projeto aprovado na Câmara dos Deputados.