Justiça recebe denúncia do MPF contra garimpeiro por extração ilegal de ouro

A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um garimpeiro acusado de explorar ouro ilegalmente no Rio Puruê, no município de Japurá, interior do Amazonas.

Segundo a denúncia, o investigado foi flagrado em agosto de 2024, durante fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), portando cerca de 50 gramas de ouro – matéria-prima pertencente à União – e uma quantidade de mercúrio. Além disso, ele operava uma draga para garimpar o ouro sem a devida autorização dos órgãos competentes.

Laudo pericial elaborado pela Polícia Federal confirmou que o material apreendido consiste em liga de ouro fundida e amálgama de ouro-mercúrio, com valor comercial estimado em R$ 10,4 mil, apresentando características típicas de ouro extraído de atividades de garimpo ilegal. Responsável pelo caso, a unidade do MPF especializada no enfrentamento da mineração ilegal nos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre (2º Ofício da Amazônia Ocidental) destaca que a substância é altamente tóxica à saúde humana e ao meio ambiente.

Dessa forma, com o recebimento da denúncia, o garimpeiro vai responder por exploração de matéria-prima pertencente à União sem autorização, extração de recursos minerais sem permissão do órgão competente e uso de substância tóxica em desacordo com as exigências legais.

Além da responsabilização criminal, o MPF requereu a fixação de indenização por danos ambientais no valor de R$ 67,9 mil, bem como o pagamento de R$ 5 mil por danos morais coletivos e a perda dos bens utilizados na prática criminosa.

Processo nº 1037536-26.2024.4.01.3200