Presidente Lula sanciona lei que cria 549 cargos na Justiça Eleitoral

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto que cria 474 cargos efetivos e 75 comissionados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para os Tribunais Regionais Eleitorais. Além disso, também foram criadas 245 funções comissionadas, isto é, que são atribuídas a um servidor efetivo que já pertence ao funcionalismo.

A sanção da Lei nº 15.374/2026 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da última quinta-feira (dia 2). O texto determina que, dos 474 cargos efetivos, 232 sejam de analista judiciário e 242 de técnico judiciário.

Do número total de cargos e funções criadas, 85 são para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 117 para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Distrito Federal. Os demais serão distribuídos entre os TREs dos estados.

O texto destaca que as despesas decorrentes da aplicação da lei ficam condicionadas às dotações orçamentárias consignadas ao TSE e aos TREs regionais.

A lei sancionada é fruto do Projeto de Lei (PL) 4/2024, apresentado pelo próprio TSE e aprovado pelo Congresso Nacional. O tribunal justificou a medida afirmando que os novos cargos ajudarão na tarefa de assegurar a segurança das urnas eletrônicas, o combate às fake news e o cumprimento de orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vale lembrar que 2026 é ano de eleição.