Regularização fundiária será ampliada para 7,3 mil famílias da Amazônia Legal

Cerca de 7,3 mil famílias de agricultores familiares, ocupantes de terras públicas federais ainda sem destinação e assentados do Incra de seis estados da região Norte vão ser atendidas, nos próximos 24 meses, com serviços de regularização fundiária, ambiental e Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O grupo é o primeiro contemplado por atividades desenvolvidas no âmbito do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia (UCM). Neste ciclo inicial, o investimento é de R$ 131,9 milhões, de um total de R$ 600 milhões previstos até 2030.

Os recursos são provenientes do Fundo Amazônia/Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e envolvem, nesta etapa, beneficiários de 48 municípios do Amazonas, Acre, Pará, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. A meta é perfazer 2,3 milhões de hectares, mas pode chegar a 9,5 milhões de hectares ao final do projeto. Cada ciclo dura 24 meses.

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) já assinou contratos com 14 entidades prestadoras, vencedoras da Chamada Pública nº 001/2026. Os atos foram formalizados na terça-feira (31), em Brasília (DF), durante cerimônia realizada em conjunto com o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, estava presente. O ministério é responsável por coordenar o Programa União com Municípios. Agricultoras e agricultores, além de representantes de mais de 60 municípios do bioma e entidades parceiras também participaram do evento.

Conforme ressaltou o diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro Gonçalves, a reforma agrária e a regularização fundiária são fundamentais no sentido de combater o desmatamento e promover o desenvolvimento regional sustentável na Amazônia. “A parceria com os entes federativos nos permite promover a regularização fundiária e fortalecer a agricultura familiar com a preservação do meio ambiente e essa conjugação de esforços é um avanço estratégico para o Brasil.”

O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, considerou a iniciativa um marco na integração das políticas públicas direcionadas ao meio rural. “Estamos falando da maior chamada pública já realizada pela agência, que começa com 7,3 mil famílias, mas chegará, em 2030, a 130 mil famílias amazônidas, integrando o Governo do Brasil, estados, municípios e entidades parceiras”, afirmou Capiberibe.

O programa garante acesso a políticas públicas voltadas à implementação de tecnologias sustentáveis adaptadas à realidade local. A busca é por promover a transição agroecológica dos sistemas produtivos, fortalecendo a sociobiodiversidade da Amazônia, com respeito aos saberes, aos territórios e às vocações produtivas da região.

Após a formação de equipes e a assinatura das ordens de serviço com as entidades, começarão os trabalhos de campo, junto às famílias a serem atendidas.

Programa

Criado pelo Decreto nº 11.687 de 5 de setembro de 2023, o Programa União com Municípios definiu, a partir de dados Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), 81 municípios prioritários para o controle do desmatamento e da degradação florestal na Amazônia. Desses, 70 já fizeram a adesão.

Entre todas as ações propostas, os valores disponibilizados deverão chegar a cerca de R$ 815 milhões. Além do Fundo Amazônia/BNDES, os recursos vêm por meio do Projeto Floresta+ Amazônia – implementado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) -, do Fundo Verde para o Clima (GCF), do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA/MMA), e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD/MJSP).