Celular Seguro: governo anuncia criação de base para monitorar em tempo real aparelhos roubados ou furtados no país

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou que vai ampliar o programa Celular Seguro com a criação de uma base de monitoramento em tempo real de aparelhos roubados e furtados no país. Segundo a pasta, a expectativa é que a medida agilize a atuação das forças de segurança e contribua para reduzir e desestimular esse tipo de crime.

A nova base funcionará com integração automática de dados do aplicativo Celular Seguro, dos registros de ocorrência das unidades da federação e dos sistemas estaduais já existentes — sem necessidade de inserção manual de informações. O sistema permitirá não apenas acompanhar o registro de roubo ou furto, mas também atualizações sobre recuperação, localização e bloqueio dos aparelhos, informou o ministério.

A iniciativa, no entanto, ainda depende da publicação de ato normativo. Na segunda-feira (dia 30), a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) enviou ofícios aos 26 estados e ao Distrito Federal solicitando a indicação de novos pontos focais para as próximas fases de expansão do projeto.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, responsável pelo programa, a nova etapa reduz a dependência de ações prévias por parte do cidadão.

— Estamos evoluindo de um cadastro estático para uma base nacional inteligente e dinâmica, que acompanha o ciclo completo do aparelho roubado ou furtado, inclusive sua recuperação. O maior ganho para a população é que caminhamos para um modelo em que o Estado protege o cidadão de forma cada vez mais automática, integrada e em tempo real — afirmou.

Serviço será disponibilizado de forma progressiva

A estrutura funcionará diretamente no Ministério da Justiça, sem necessidade de adesão formal dos estados. A disponibilização do serviço ocorrerá de forma progressiva.

Segundo o Ministério da Justiça, hoje, 14 estados que utilizam o Programa de Proteção ao Ecossistema de Dispositivos Móveis (PPE) terão acesso imediato a funcionalidades avançadas, como a integração entre o boletim de ocorrência e o bloqueio automático do aparelho. Também estão previstas medidas complementares de proteção financeira, como a suspensão do acesso a contas bancárias por meio on-line.

Nos demais estados, as novas funcionalidades serão incorporadas por meio de acordos de cooperação técnica e da integração com sistemas locais.

— Essa evolução tecnológica permite que o sistema acompanhe, em tempo real, a movimentação de aparelhos roubados ou furtados na rede de telefonia, gerando inteligência, respostas operacionais e a recuperação mais rápida dos dispositivos. É um salto importante na integração entre tecnologia, investigação e proteção ao cidadão — explicou Anchieta Nery, diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp.