Justiça federal homologa acordo e Âmbar assume distribuidora de energia no Amazonas

A Justiça Federal homologou, nesta segunda-feira (30), o acordo que permite à Âmbar Energia assumir o controle da distribuidora de energia do Amazonas, encerrando uma disputa que envolvia a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e destravando a entrada da empresa no segmento de distribuição.

O entendimento entre as partes foi alcançado em setembro do ano passado, após questionamentos iniciais da Aneel sobre as condições propostas pela companhia controlada pelos irmãos Joesley e Wesley Batista. A validação judicial era considerada etapa fundamental para viabilizar a transferência efetiva da operação.

Pelos termos acordados, a Âmbar deverá realizar um aporte de R$ 9,8 bilhões no curto prazo, com o objetivo de reduzir o endividamento da concessionária amazonense. Em contrapartida, a empresa terá acesso a flexibilizações regulatórias, especialmente em indicadores como perdas de energia e custos operacionais.

Essas concessões, no entanto, deverão produzir efeitos financeiros ao longo de 15 anos, com impacto estimado em bilhões de reais para os consumidores de energia elétrica em todo o país.

Na decisão, a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe considerou que o acordo atende aos requisitos legais. Segundo a magistrada, “Verifico que o acordo foi celebrado por partes capazes, devidamente representadas, e versa sobre direitos patrimoniais disponíveis, não havendo qualquer ilegalidade, vício de consentimento ou afronta à ordem pública que impeça sua homologação”.

Com a homologação, a distribuidora do Amazonas se torna a primeira operação de distribuição sob controle da Âmbar, que vinha ampliando sua presença no setor elétrico principalmente na geração termelétrica. Na sequência do movimento, a empresa também anunciou a aquisição da distribuidora Roraima Energia, consolidando sua estratégia de expansão no Norte do país.