PF fiscaliza postos em 11 estados e no DF em ação contra preços abusivos de combustíveis

A Polícia Federal faz nesta manhã a “Operação Vem Diesel”, com foco na fiscalização de postos de combustíveis em onze estados e no Distrito Federal. A ação ocorre no momento em que o governo tenta conter a alta no preço dos combustíveis em decorrência da alta no petróleo provocada pela Guerra no Irã. A suspeita é que haja crimes contra a ordem tributária, econômica ou contra as relações de consumo.

São realizadas ações de fiscalização por equipes da PF, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procons estaduais. A fiscalização ocorre, além do DF,no Rio, em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Paraíba, Ceará, Tocantins e Goiás.

“As medidas visam identificar práticas irregulares de aumento de preços nas bombas, fixação de valores entre empresas concorrentes para controle de mercado e outras eventuais condutas abusivas que possam acarretar prejuízos ao consumidor”, afirmou a PF.

De acordo com a legislação, um preço é considerado “abusivo” quando não há explicação técnica para o aumento ou, por exemplo, quando a elevação ocorre em contextos de calamidades públicas.

Estados se dividem sobre medida do governo

Medidas para conter a alta do diesel serão discutidas nesta sexta-feira, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que é composto por secretários de finanças dos estados e presidido pelo Ministério da Fazenda.

Durante a reunião dos secretários, apoiaram a proposta do governo estados governados pelo PT, como Bahia, Piauí e Ceará, por exemplo. Estados produtores agrícolas também demonstraram apoio estados produtores agrícolas, devido ao alto custo do diesel para o agronegócio; outros estados governados por outras legendas, como Pará (MDB) e Maranhão (PSB), se manifestaram favoravelmente devido ao alinhado político.

Já São Paulo, por exemplo, administrado por Tarcisío de Freitas (Republicanos) e o Distrito Federal, governado por Ibaneis Rocha, que fazem oposição ao governo federal, demonstraram forte resistência.

A proposta do governo é subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado, sendo que a conta seria dividida pela metade entre a União e os entes federativos. De acordo com o ministro da Fazenda, a medida seria restrita até 31 de maio e custaria R$ 3 bilhões no total e seria dividida entre estados e União à metade.

Durante as discussões do Comsefaz, que duraram cerca de duas horas, alguns estados se recusaram a abrir mão de receita, alegando que a União sempre sai ganhando com esse tipo de iniciativa. E, portanto, deveria arcar com todo o custo.

Sem orçamento

Há estados que alegam não ter espaço orçamentário para ajudar a custear a medida. Alguns citam empecilhos jurídicos, como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por exemplo que exige fonte de compensação em caso de renúncia. Outros têm dúvida sobre a forma de compensação da União e quando será feita. E outros estão contra por posicionamento político.

Segundo um secretário que não quis se identificar, o governo deveria propor uma adesão parcial e fechar um consenso mínimo. Se mantiver posição por um acordo com todos os estados, será mais dificil encontrar uma solução.

Mesmo havendo boa vontade por parte do governo federal em dividir a fatura e buscar um diálogo, que não ocorreu na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro em relação ao tema, a expectativa é que uma solução ainda demore uns dez dias.

Uma adesão voluntária, porém, pode afetar a meta do governo federal em reduzir o preço em R$ 1,20, se estados como São Paulo, por exemplo ficarem de fora.

Há dúvidas sobre se a proposta ficará de pé se parte dos entes ficarem de fora. O ofício enviado aos secretários afirma que a modelagem foi concebida com o “pressuposto operacional de adesão da totalidade” dos entes.

Caso a aceitação seja parcial, não está claro se a medida será implementada e, se for, quem pagará pela conta dos estados que não aderiram. O documento explicita que caso haja concordância dos entes federativos, a formalização será feita por termo de adesão individual por cada estado e pelo Distrito Federal, em que manifestarão concordância com o valor da contribuição e a autorização para retenção no FPE.

Inicialmente o governo federal sugeriu aos estados reduzir o ICMS sobre o diesel, mas diante de resistência, decidiu focar no subsídio. Mesmo alterando o formato do alívio proposto às empresas importadoras, os estados continuam temendo o impacto fiscal e têm dúvidas sobre a aplicação da medida. A avaliação, no entanto, é de que a decisão final será política.

A subvenção inicialmente seria paga pelo governo federal, que, depois, reteria o valor correspondente a cada ente no Fundo de Participação dos Estados (FPE). O regulamento seria alvo de uma medida provisória (MP).

Parte dos secretários avalia que o impacto fiscal é significativo para alguns estados, especialmente para aqueles que não se beneficiam do aumento do petróleo no mercado internacional e para os mais dependentes do FPE. Como não podem emitir dívida, ao contrário da União, a redução de receita via FPE teria de ser compensada com cortes em despesas, como saúde, educação e segurança.