Brasil
Justiça libera R$ 1,98 bilhão de RPVs para 125 mil segurados do INSS; veja como consultar
Valores liberados referem-se a ações ganhas em fevereiro e serão pagos a quem recorreu aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de todo o país.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, nesta terça-feira (dia 24), o valor de R$ 1,98 bilhão para o pagamento de 125.540 aposentados que moveram e ganharam 90.243 processos, coletivos e/ou individuais, contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em fevereiro de 2026.
Essa fatia faz parte de um universo de 198.207 beneficiários em 155.027 processos. O montante total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), incluindo os processos previdenciários e assistenciais, chega a R$ 2,3 bilhões.
No TRF da 2º Região, que tem sede no Rio de Janeiro, há 14.882 segurados que vão receber RPVs frutos de 10.015 causas. No geral, considerando todas as ações, os valores somam pouco mais de R$ 298 milhões.
As RPVs, são quantias pagas pelo ente público condenado em processo judicial, sem possibilidade de apresentar mais recursos. Os motivos para entrar com uma ação contra um ente público são diversos, podendo ir desde um atropelamento por viatura de polícia a danos devidos por erro médico.
Como consultar?
Cada TRF terá seu próprio cronograma para depósito, esclarece o CJF. Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF2 no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Interessados devem consultar no portal dos tribunais responsáveis, na parte de RPVs, as informações sobre o dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque. Para acessar o site do TRF2, clique aqui. Os demais são:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Beneficiários devem ter em mãos CPF, o número do registro da RPV, número do processo de origem, número da requisição e/ou número da OAB do advogado. Nem sempre é preciso informar todos os campos.
No caso do Rio ou do Espírito Santo (TRF2), por exemplo, aposentados e pensionistas devem acessar o site, informar o CPF do beneficiário e preencher somente um dos campos — “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” — para concluir a consulta.
Dependendo da esfera, se federal, estadual ou municipal, o limite das RPVs podem variar entre 30 e 60 salários mínimos, uma faixa entre R$ 48.630 e R$ 97.260. Quando esse teto é ultrapassado, a quantia chama-se precatório. O prazo para pagamento das RPVs é de 60 dias.
Distribuição de RPVs por TRFs
TRF da 1ª Região (sede no DF com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Segurados do INSS: R$ 504.409.932,13 (23.176 processos, com 27.292 beneficiárias(os))
- Geral: R$ 601.719.039,98
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição: RJ e ES)
- Segurados do INSS: R$ 230.848.963,26 (10.015 processos, com 14.882 beneficiárias(os))
- Geral: R$ 298.439.507,44
TRF da 3ª Região (sede em SP com jurisdição: SP e MS)
- Segurados do INSS: R$ 367.468.802,30 (11.812 processos, com 15.771 beneficiárias(os))
- Geral: R$ 451.702.283,93
TRF da 4ª Região (sede no RS com jurisdição: RS, PR e SC)
- Segurados do INSS: R$ 269.988.499,04 (14.129 processos, com 20.212 beneficiárias(os))
- Geral: R$ 329.801.853,61
TRF da 5ª Região (sede em PE com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Segurados do INSS: R$ 418.580.177,87 (20.959 processos, com 34.714 beneficiárias(os))
- Geral: R$ 485.997.091,02
TRF da 6ª Região (sede em MG com jurisdição em MG)
- Segurados do INSS: R$ 194.907.214,88 (10.152 processos, com 12.669 beneficiárias(os))
- Geral: R$ 208.350.313,37
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