MEC restringe novos alunos em 52 faculdades de Medicina por baixo desempenho, incluindo algumas do Amazonas; veja lista

O Ministério da Educação publicou nesta terça-feira a lista de instituições de ensino superior punidas por baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Entre as medidas cautelares aplicadas, a mais severa é a proibição do ingresso de novos alunos. No total, há 52 faculdades privadas com alguma limitação de abertura de vagas.

Além disso, todas elas também também estão impedidas de celebrar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), terão suspensos processos regulatórios para aumento de vagas e restrição da possibilidade de participação em outros programas federais de acesso ao ensino.

As portarias marcam o primeiro passo de um processo de supervisão por conta do desempenho dessas instituições no Enamed. Ele é realizado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC.

Impedidas de ter novos alunos:

Instituições que ficaram com Conceito Enade 1 e menos de 30% dos concluintes proficientes

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Redução de 50% de novos alunos

Instituições que ficaram com Conceito Enade 1 e a partir de 30% e menos de 40% dos concluintes proficientes no Enamed

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Redução de 25% de novos alunos

Instituições que ficaram com Conceito Enade 2 e a partir de 40% e menos de 50% dos concluintes proficientes no Enamed

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Entidades

Em nota, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) afirmou que “manifesta preocupação com o conteúdo das portarias publicadas” nesta terça-feira e que “as punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos satisfatórios na avaliação demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório”.

— A criação de parâmetros punitivos exige regulamentação clara, por meio de ato normativo próprio. Além disso, a adoção de uma lógica predominantemente sancionatória se afasta dos princípios da Lei do Sinaes, que estabelece a avaliação como instrumento formativo e indutor de
qualidade. Quando não há clareza nos critérios e se prioriza apenas a punição, perde-se a capacidade de promover a melhoria efetiva do ensino superior — afirmou o diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz.

O MEC também publicou uma lista com 42 faculdades de Medicina privadas que também passaram por processo de supervisão, mas não terão medidas cautelares de limitação de ingresso de novos alunos. Elas tiveram Conceito Enade 2 e entre 50% e 60% de concluintes proficientes no
Enamed.

Veja a lista:

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