MP notifica Seduc após denúncias de problemas estruturais em escola do interior do AM

Após receber denúncias sobre os problemas estruturais de uma escola de Novo Aripuanã, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) encaminhou recomendação em face da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), deliberando medidas para a resolução imediata dos problemas, que tem prejudicado o andamento das aulas. O ofício é assinado pela promotora de Justiça Jéssica Vitoriano Gomes.

A promotoria recebeu relatos negativos sobre a infraestrutura da Escola Estadual Professor Francisco Sá, denunciando a falta de climatização nas salas, o que ocasionou a redução nos tempos de aula, além de goteiras e alagação em dias de chuva. A situação viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, uma vez que as condições estruturais básicas de ensino não estão sendo oferecidas pela instituição.

O ofício também considera que a falta de manutenção preventiva configura falha administrativa e pode acarretar em desperdício de dinheiro público, pois os problemas já existentes podem evoluir para outros danos estruturais e provocar paralisação total do serviço.

“Diante dessa situação, que compromete as condições adequadas de ensino, expedimos recomendação para que o estado adote medidas emergenciais de correção, bem como implemente ações preventivas de manutenção e acompanhamento da infraestrutura das escolas estaduais no município, como forma de evitar que situações como esta voltem a ocorrer”, declarou a promotora.

A Seduc foi notificada a tomar providências para o conserto ou substituição dos aparelhos de ar-condicionado defeituosos, no prazo de até 48 horas; a apresentar um cronograma de reparos da cobertura da escola, visando acabar com as goteiras e alagações; e encaminhar um relatório sobre as atuais instalações sanitárias, de rede elétrica e cobertura predial de todas as escolas estaduais de Novo Aripuanã, tanto da zona municipal quanto da zona rural.

“Essa atuação é importante porque a qualidade da infraestrutura escolar impacta diretamente a saúde, a segurança e o aprendizado dos estudantes, sendo dever do Poder Público assegurar ambientes escolares dignos, salubres e adequados ao desenvolvimento das atividades educacionais”, complementou.