TRT condena à aposentadoria compulsória juiz que agrediu mulher em Parintins, no Amazonas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) decidiu pela aposentadoria compulsória do juiz do trabalho Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, que atuava como titular da Vara do Trabalho de Parintins. A medida foi publicada nesta quarta-feira (25) e é a pena máxima aplicada na esfera administrativa após o juiz ter agredido sua ex-companheira, em 2023.

Em 26 de novembro de 2023, o magistrado foi conduzido pela Polícia Militar à delegacia, após denúncia de violência doméstica feita por sua então companheira. Segundo o registro policial, a mulher relatou ter sido agredida no rosto enquanto estava em um veículo com o juiz.

Na ocasião, Eduardo Miranda foi levado à 3ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Parintins, onde prestou depoimento e, posteriormente, foi liberado.

Após o caso vir a público, o TRT-11 informou ter adotado as providências administrativas cabíveis, o que resultou na instauração do PAD. A aposentadoria compulsória está prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) como a sanção mais severa aplicada administrativamente a membros do Judiciário.

A medida decorre de decisão colegiada tomada em 6 de fevereiro deste ano, no âmbito de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão foi tomada em sessão ordinária realizada sob a presidência do desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, com a punição, o cargo passa a ser considerado vago no município de Parintins.

O documento declara oficialmente a aposentadoria do juiz e que a resolução entra em vigor a partir de sua publicação. “Limitou-se apenas na declaração de vacância do cargo de Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Parintins, em virtude da aposentadoria compulsória por proventos proporcionais ao tempo de serviço do Juiz Titular Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro”, diz um dos trechos.