MP instaura procedimento para apurar contingente de apenas 4 PMs em Envira (AM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) informou que, por meio da Promotoria de Justiça local, instaurou uma notícia de fato para apurar a deficiência no policiamento ostensivo do município de Envira, no Amazonas. A situação se torna mais grave diante de informações recebidas a respeito do aumento de atividades criminosas na região, sobretudo por parte de facções.

O efetivo da Polícia Militar do município conta, atualmente, com apenas quatro policiais militares em exercício, que estariam atuando em um regime de 24 horas de trabalho por 24 horas de descanso. Além de extremamente exaustivo para os agentes, esse expediente, segundo a avaliação do MP, mostra-se insuficiente e ineficiente para garantir o policiamento adequado, representando risco à segurança da população local.

Segundo informações colhidas durante a investigação, a situação é ainda mais preocupante em razão do aumento de atividades criminosas executadas pela facção Comando Vermelho no local. De acordo com os relatos obtidos, a organização estaria praticando agressões em cidadãos como forma de disciplina, realizando extorsões contra comerciantes locais e intensificando a comercialização de substâncias ilícitas.

Existem ainda informações de que uma outra organização criminosa estaria tentando se estabelecer no município.

O promotor de Justiça que assina a medida, Christian Guedes da Silva, destacou que, em setembro do ano passado, Envira vivenciou episódios de terrorismo urbano praticados por facção criminosa, ocasião em que houve promessa, por parte do Governo do Estado, de reforço no efetivo policial como medida de enfrentamento à criminalidade.

“No entanto, as informações mais recentes que chegaram ao Ministério Público apontam para movimento contrário, com redução do contingente policial, o que agrava o quadro de vulnerabilidade da população”, declarou o promotor.

Providências

Diante deste cenário, a Promotoria de Justiça de Envira solicitou ao comando da Polícia Militar do Amazonas que informe, em até 10 dias úteis, qual o efetivo policial militar atualmente lotado e ativo no município; os motivos para o não cumprimento da ampliação de efetivo informado previamente; o regime de escala vigente; se há previsão e cronograma para ampliação do efetivo militar; as medidas que serão adotadas pelo comando da polícia militar para reforço do policiamento; se existe previsão de designação de um oficial para comandar o destacamento da polícia militar; e se há plano de contingência para combater o aumento da criminalidade no município.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) possui o mesmo prazo para informar se tem ciência da situação de deficiência do efetivo policial militar; quais medidas a secretaria pretende adotar para reforçar o policiamento e a segurança pública; quais ações estão sendo planejadas ou executadas para reprimir a atuação das facções criminosas no município; e se há possibilidade de disponibilização de equipamentos tecnológicos avançados para auxiliar em investigações e ações de inteligência.

Já a Prefeitura Municipal de Envira deve informar, em até 15 dias úteis, se o município tem interesse em constituir Guarda Municipal própria e se, em caso positivo, já existe alguma providência para criação dela; se há previsão orçamentária e dotação específica para a criação e manutenção da guarda, as principais dificuldades ou obstáculos para sua instituição e se existe interesse da secretaria em receber auxílio técnico-jurídico do MP para elaboração de projeto de lei e estruturação da Guarda Municipal.

A Promotoria de Justiça de Envira requisitou ainda à Delegacia de Polícia do município que informe, no prazo de 10 dias úteis, se existem investigações em andamento a respeito da atuação de facções criminosas em Envira; dados estatísticos sobre a criminalidade nos últimos 12 meses; se há confirmação de tentativa de instalação de uma nova facção criminosa no município; e qual a avaliação da autoridade policial acerca da situação atual da segurança pública, bem como as necessidades mais urgentes.