Brasil
Senado aprova PL da Dosimetria: saiba como votou cada senador
Foram 48 votos sim e 25 não; medida que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro segue para sanção presidencial
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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17/12) o PL da Dosimetria, que reduz as penas dos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Foram 48 votos sim e 25 não. Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.
O PL reduz penas para pessoas condenadas pelos atos do 8 de Janeiro e para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto agora segue para a análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá vetá-lo.
Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A proposta trata da redução do cálculo das penas e, para isso, o texto lista condições e fixa porcentagens mínimas para o cumprimento da pena e progressão de regime. Também determina que a remição da pena pode ser compatível com a prisão domiciliar.
Veja como votou cada senador:
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