Senado aprova projeto que facilita uso de imóveis ociosos da Previdência Social para fins sociais

Nesta terça-feira (dia 16), o plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3.758/2024, que facilita o uso de imóveis ociosos da Previdência Social para fins sociais. A proposta agora vai à sanção presidencial.

Esses imóveis estão vinculados ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social e devem ser declarados inviáveis para venda pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

O projeto modifica a Lei 13.240, de 2015, para facilitar a cessão dos imóveis, que podem ser destinados a serviços de saúde, educação, cultura, assistência social, moradia e ações de preservação ambiental e combate às mudanças climáticas. A proposta abrange áreas ocupadas por famílias de baixa renda e imóveis já utilizados por órgãos federais.

Segundo a Agência Senado, o PL autoriza ainda que parte do patrimônio imobiliário seja usada como investimento em fundos públicos. Quando os bens não tiverem valor comercial ou não houver interesse em venda ou aluguel, a SPU poderá repassá-los a estados e municípios para fins sociais, sem necessidade de compensação financeira à Previdência Social.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também deverá fazer o levantamento dos imóveis ociosos. Os que estiverem sem uso deverão ser transferidos à SPU. Segundo o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB) — autor da proposta original, que foi relatada no Senado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) —, a mudança deve facilitar a destinação de 1.200 imóveis urbanos.