Professor de 40 horas da UEA acumula cargo e salário de gerente na Seduc

O gerente do Departamento de Políticas e Programas Educacionais (Deppe) da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc), Roberto Sanches Mubarac Sobrinho, com salário de R$ 11,2 mil, acumula o cargo com o de professor de 40 horas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com salário de R$ 30,6 mil, de acordo com informações no Portal de Transparência do Governo do Amazonas. Em junho, recebeu, R$ R$ 41,8 mil brutos, em salários do Estado.

Na Seduc, ele aparece  na folha de pagamento como professor (PF20.DTR-I), gerente, estatutário, com salário bruto de R$ 11.220,05. Na UEA, recebe bruto R$ 30.740,59, na Escola Normal Superior, como professor doutor associado estatuário. O Deppe da Seduc tem, entre suas competências, a formulação, a supervisão, a coordenação, a execução e a avaliação da Política Estadual de Educação; a execução da Educação Básica: ensino fundamental e médio e modalidades de ensino; e a assistência, orientação e acompanhamento das atividades dos estabelecimentos de ensino.

O professor disse que não há conflito legal ou ético em ter uma cadeira de 20 horas na Seduc e outra de 40 horas na universidade. “Em relação ao regime de trabalho na Universidade, na UEA, ela não tem regime de dedicação exclusiva. Todos os professores da UEA ou são 40 horas ou são 20 horas. No meu caso, sou professor 40 horas. Então, eu posso ter outro emprego, desde que não conflite com o horário. Portanto, na universidade eu cumpro minhas 40 horas. No outro horário eu sou também concursado para a Seduc, concursado para uma cadeira de 20 horas de professor (…) Em ambos os casos eu cumpro o meu horário. Na Seduc, eu cumpro meu horário pela manhã (…) e à tarde e à noite, minhas atividades aqui na universidade”, afirmou.

Roberto Sanches Mubarac Sobrinho, segundo a plataforma de currículos Lates, é graduado em Pedagogia pela Universidade Federal do Amazonas, com mestrado e doutorado em Educação, com aprofundamentos de estudos em Sociologia da Infância no Instituto de Estudos da Criança da Universidade do Minho, em Portugal. É bacharel em Direito pela UEA. É professor Associado da Universidade do Estado do Amazonas na área de concurso História da Criança, Criança, Sociedade e Cultura e Teoria e Prática da Educação Infantil. É é pesquisador visitante do Instituto Certi Amazônia, onde tem atuado no apoio pedagógico de projetos de Tecnologia da Informação e Comunicação e coordenador em atividades relativas à execução de procedimentos de consultoria em projetos educacionais.

Em 2014, a Vara Única de Subseção Judiciária de Tabatinga (AM) confirmou a validade do ato que demitiu um professor que lecionava na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e também na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). No caso, segundo a decisão judicial, a acumulação de funções não seria possível, vez que o servidor ocupava o regime de trabalho de 40 horas semanais na UEA, sendo impossível conciliar a carga horária das duas universidades ao mesmo tempo.

Contratos na UEA e na Seduc: