Governo Federal apresenta em Comissão da Câmara dos Deputados modelo de concessão para hidrovia do Rio Madeira

O Governo Federal apresentou na terça-feira (02/12), na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, o modelo de concessão do Rio Madeira, incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto nº 12.600/2025. A hidrovia tem um trecho de mais de 1 mil km, de Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, no município de Itacoatiara (AM).

A audiência teve como objetivo esclarecer os impactos da medida e detalhar o funcionamento da proposta. Participaram da sessão o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação (SNHN), Otto Luiz Burlier, representante do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), e o superintendente de Estudos e Projetos Hidroviários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Eduardo Queiroz.

A outorga visa garantir a navegabilidade segura e sustentável do rio. Nesse contexto, caberá à empresa concessionária executar:

– serviços de mapeamento e monitoramento do fundo do rio (hidrografia);
– auxílio à navegação, gestão do tráfego e dragagens; 
– derrocamento de pedras; e
– apoio direto aos órgãos de segurança pública na região.

Na audiência, a principal preocupação manifestada foi a proteção da navegação social. Burlier assegurou que o modelo de concessão “não prevê cobrança de tarifas para ribeirinhos, pequenas embarcações ou pesca artesanal. A tarifa será aplicada apenas sobre grandes embarcações de carga”.

Impactos

Segundo o governo, o projeto busca ampliar a eficiência logística, reduzir custos de transporte e aumentar a competitividade regional. No campo social, garante a operação e manutenção das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4), essenciais para comunidades ribeirinhas. Segundo o modelo proposto, a concessão desonera o orçamento público, para permitir que os recursos sejam direcionados a outras áreas, além de estimular a geração de emprego e renda local.

“O Brasil ainda usa pouco suas hidrovias. Por isso, precisamos não apenas otimizar as que já operam hoje, mas também viabilizar novas rotas com potencial para movimentar produtos e garantir o abastecimento da população. Temos uma visão voltada para o crescimento do agronegócio e de toda a economia brasileira, o que demonstra como o modal hidroviário pode contribuir decisivamente para o desenvolvimento do país”, destacou o secretário.

Na área ambiental, Burlier reforçou que a hidrovia representa um modal de menor impacto e essencial para a descarbonização da logística nacional. Conforme dados apresentados, o transporte aquaviário custa até 60% menos que o rodoviário e emite 80% menos poluentes. 

Em outras palavras, um comboio padrão com 16 barcaças equivale a mais de 1,2 mil caminhões nas estradas. Recentemente, o Rio Madeira registrou a operação de um comboio com 36 barcaças, equivalente a mais de 2,5 mil caminhões.