Senado Federal aprova Medida Provisória que cria licença ambiental especial

O Senado aprovou hoje a MP (Medida Provisória) 1.308/2025, que cria a LAE (Licença Ambiental Especial), um licenciamento para as obras consideradas estratégicas, como grandes projetos de infraestrutura na Amazônia. O texto já tinha sido aprovado na Câmara. Agora, segue para sanção do presidente Lula.

A LAE, já prevista na Lei Geral de Licenciamento Ambiental, passa a ser aplicada a obras consideradas “estratégicas” pelo governo federal. A MP foi enviada pelo Executivo para acelerar a implementação desse tipo de licença, que hoje já vale para empreendimentos como grandes hidrelétricas.

Relator rejeitou a maior parte das 833 emendas apresentadas por parlamentares. Entre as mudanças incluídas, estão novas hipóteses de dispensa de licenciamento ambiental, como dragagem de hidrovias e instalação de antenas de telecomunicação que não gerem impacto considerado significativo.

Outra alteração prevê que obras de reconstrução ou repavimentação de rodovias classificadas como estratégicas poderão solicitar a LAE. O texto estabelece que, caso a autoridade ambiental já tenha considerado a obra viável, os estudos necessários para sua instalação devem ser apresentados em até 90 dias. O dispositivo deve liberar a pavimentação da BR-319, que liga Porto Velho a Manaus, e cuja licença prévia foi concedida pelo Ibama no governo Bolsonaro, mas está suspensa na Justiça.

A MP foi enviada pelo presidente Lula para acelerar a implementação da LAE. A expectativa do governo era manter os 63 vetos presidenciais aos trechos mais sensíveis do PL 2.159/2021, que trata do novo marco do licenciamento ambiental. No entanto, os vetos foram posteriormente incluídos na pauta do Congresso e quase todos foram derrubados. A decisão ocorreu em meio a tensões políticas relacionadas à disputa por indicações ao STF (Supremo Tribunal Federal).

 

As informações são do UOL.