Câmara de Manaus contrata, de novo, empresa investigada por superfaturamento

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou um novo contrato, agora de R$ 463 mil com a empresa TK Representação e Manutenção de Sistema Eletrônico Ltda., para “monitoramento, manutenção preventiva e corretiva do Sistema Fechado de Televisão (CFTV) digital (DVR), Sistema de Alarme de Detecção de Incêndios e Sistema de Controle de Acesso Externo”, bem como o valor estimado de R$ 60 mil correspondente ao serviço de eventual troca de componentes”. A empresa está na mira do Ministério Público do Estado (MP-AM) em um inquérito que apura improbidade administrativa em contrato com a CMM.

Em julho do ano passado, a promotora de Justiça Wandete de Oliveira Netto, instaurou inquérito civil contra TK, “a fim de apurar eventuais práticas de atos de improbidade administrativa que tenha causado dano ao erário consistente na utilização da Ata de Registro de Preços nº 002/2013- CPL/ALE para celebração do Contrato nº 001/2014- CMM, bem como possível superfaturamento por sobrepreço ou inexecução de serviços atinentes ao Contrato nº 001/2014-CMM”.

A Promotoria de Justiça verificou indícios de irregularidades na escolha da utilização do registro de preços em decorrência de que o levantamento de preços buscou cotações em empresas de pequeno porte ou microempresas, sem fazer a devida cotação nas empresas de grande representatividade no mercado local; os valores que serviram de justificativa para a Ata de Registro de Preço nº 002/2013-CPL/ALE, não condizem com os valores declarados pelas empresas participantes do levantamento de preços; e que a empresa, “muito embora preste serviços milionários à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e à Câmara Municipal de Manaus, aparentemente, no presente momento, não possui sede de funcionamento”.

O contrato foi assinado pelo presidente da CMM, Joelson Silva, e o dono da empresa, Gerbson Tanaka Soares, que coordenou a campanha eleitoral do prefeito de Tapauá, José Bezerra Guedes (MDB), o `Zezito`, em 2016, e, depois, denunciou, na Operação Tapauara, que ‘Zezito’ omitiu no imposto de renda o patrimônio de R$ 9 milhões.

Crimes

A Operação Tapauara desarticula organização criminosa, em Tapauá (AM), que desviou mais de R$ 62 milhões em 2017 e contava com envolvimento de agentes municipais, empresários e vereadores. A investigação identificou crimes de lavagem de dinheiro, fraudes em processos licitatórios, abuso de autoridade e peculato.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Polícia Civil, com o apoio da Força Aérea Brasileira, realizam a operação Tapauara, para desarticular a organização criminosa que desviava recursos públicos da Educação e da Saúde.

Em depoimento nos autos do processo, Tanaka afirmou que ‘Zezito’ apresentou falsa declaração na prestação de contas da campanha à Justiça Eleitoral. Gastou R$ 1 milhão e informou só R$ 300 mil.

O CONTRATO, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO DIA 16 DE JULHO:

EXTRATO
ESPÉCIE: Contrato n. 004/2019.
FUNDAMENTO: Processo n. 2018.10000.10718.0.001579
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de
monitoramento, manutenção preventiva e corretiva do Sistema Fechado
de Televisão (CFTV) digital (DVR), Sistema de Alarme de Detecção de
Incêndios e Sistema de Controle de Acesso Externo, conforme Termo de
Referência e seus anexos (Anexo I), resultado do Pregão Presencial n.º
004/2019-CMM.
PRAZO: 12 (doze) meses.
VALOR: Global de R$ 463.968,00 (quatrocentos e sessenta e seis mil,
novecentos e sessenta e oito reais). Bem como o valor estimado de R$
60.032,00 (sessenta mil e trinta e dois reais) correspondente ao serviço
de eventual troca de componentes.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
Aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
01.122.0122.2181, Fonte 100, natureza da despesa 3.3.90.39.77 –
Vigilância Ostensiva/Monitorada, Nota de Empenho n. 2019NE00286,
emitida em 05/07/2019, no valor de R$ 221.673,60 (duzentos e vinte e
um mil, seiscentos e setenta e três reais e sessenta centavos), para
atender o período de 08/07/2019 a 31/12/2019, ficando o valor de
R$ 242.294,40 (duzentos e quarenta e dois mil, duzentos e noventa e
quatro reais e quarenta centavos), para o exercício de 2020 e Nota de
Empenho n. 2019NE00287, emitida em 05/07/2019, no valor de R$
60.032,00 (sessenta mil e trinta e dois reais) correspondente ao serviço
de eventual troca de componente.
SIGNATÁRIOS: JOELSON SALES SILVA, pela Câmara Municipal de
Manaus e o Sr. GERBSON TANAKA SOARES pela empresa TK
Representação e Manutenção de Sistema Eletrônico Ltda.
Cientifique-se, cumpra-se e publique-se.
Manaus, 08 de julho de 2019.