Em 2 meses, governo do AM já empenhou mais de R$ 20,7 milhões em publicidade relacionada à Covid-19

O governo do Amazonas empenhou R$ 20,77 milhões e já pagou R$ 12,55 milhões, em dois meses, via Secretaria de Comunicação (Secom) com publicidade e propaganda ligadas à pandemia de Covid-19, desde o dia 17 de abril. Os recursos foram disponibilizados às três agências de publicidade que prestam serviços ao Estado, a Mene Portela, a Kintaw Design e a View 360.

Os valores fazem parte do sexto termo aditivo Contrato Nº 003/2017 – Secom, de verba extraordinária para a prestação de serviços de publicidade institucional e utilidade com a Covid-19. De acordo com especificações no Portal da Transparência do Estado, são para pagamento em programas de televisão, rádio ou internet.

No último dia 5 de maio, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE) aprovou um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para os gastos com publicidade pela Secom, até julho. Na decisão, o relator do processo, op conselheiro convocado Mário Filho, levou em consideração a responsabilidade do governo em assegurar a promoção, proteção e recuperação da saúde durante esse período de crise sanitária no Estado. Segundo ele, as informações de prevenção ao coronavírus se tornam imprescindíveis, sobretudo nas emissoras de rádio e televisão.

A aprovação do TAG não dispensa a Secom de prestar conta dos gastos excepcionais ao TCE-AM, que deve exigir, mensalmente, os detalhes sobre os valores, ações e veículos de comunicação que receberam recursos públicos.

Com o ajustamento, a Secom pode realizar aditivos contratuais em ações publicitárias que promovam a conscientização da gravidade do novo coronavírus, os sintomas, ensino correto da lavagem de mãos, como se proteger ao sair de casa, entre outras medidas que colaboram com a diminuição da propagação do vírus, mas é obrigada a abrir os gastos, em detalhes ao TCE.

Este ano, no total de seu orçamento autorizado de R$ 95,6 milhões, a Secom já empenhou R$ 64,94 milhões e pagou R$ 46,84 milhões.