Reforma Administrativa atinge número mínimo de assinaturas na Câmara; veja lista

A proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa atingiu na tarde desta sexta-feira (24) o número mínimo de 171 assinaturas de deputados, necessário para começar a tramitar na Câmara. A informação é do autor da proposta, Pedro Paulo (PSD-RJ). Com o número de assinaturas atingido, a proposta foi protocolada pelo deputado.

Além da PEC, a reforma administrativa inclui um projeto de lei complementar. O texto cria metas para servidores públicos e limita os pagamentos acima do teto recebidos por alguns grupos, como os honorários recebidos pelos advogados públicos (da AGU).

Nas últimas semanas, o avanço da PEC da Reforma Administrativa ficou travado na Câmara, após pressão de servidores públicos – alguns deputados que já tinham assinado o projeto recuaram.

A PEC cria uma tabela única de remuneração para os funcionários públicos; veda a aposentadoria compulsória como forma de punição no Judiciário e no Ministério Público; proíbe os chamados “penduricalhos”, recebidos por algumas carreiras; e cria avaliações de desempenho para os servidores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (MDB-PB), comemorou no X (antigo Twitter) o avanço do projeto.

“O brasileiro atualizou tudo: banco, celular, carro, jeito de trabalhar. Chegou a hora de atualizar também o nosso modelo de Estado, que pode e deve ser muito mais eficiente. O objetivo desta matéria não é cortar direitos, é liberar talentos e valorizar o servidor e os serviços”, escreveu ele. Motta fez parte do esforço de convencimento dos deputados para que o texto pudesse começar a tramitar.

Veja abaixo a lista dos deputados que assinaram a PEC da Reforma Administrativa

1 Dep. Zé Trovão (PL/SC)
2 Dep. Evair Vieira de Melo (PP/ES)
3 Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG)
4 Dep. Toninho Wandscheer (PP/PR)
5 Dep. Amaro Neto (REPUBLIC/ES)
6 Dep. Delegado Caveira (PL/PA)
7 Dep. Marangoni (UNIÃO/SP)
8 Dep. Alceu Moreira (MDB/RS)
9 Dep. Gustavo Gayer (PL/GO)
10 Dep. Dilceu Sperafico (PP/PR)
11 Dep. Jorge Braz (REPUBLIC/RJ)
12 Dep. Bibo Nunes (PL/RS)
13 Dep. Marx Beltrão (PP/AL)
14 Dep. João Maia (PP/RN)
15 Dep. Jorge Goetten (REPUBLIC/SC)
16 Dep. Allan Garcês (PP/MA)
17 Dep. Diego Garcia (REPUBLIC/PR)
18 Dep. Pedro Westphalen (PP/RS)
19 Dep. Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA)
20 Dep. Capitão Alberto Neto (PL/AM)
21 Dep. Paulo Azi (UNIÃO/BA)
22 Dep. Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA)
23 Dep. Joaquim Passarinho (PL/PA)
24 Dep. Emidinho Madeira (PL/MG)
25 Dep. Pr. Marco Feliciano (PL/SP)
26 Dep. Sargento Fahur (PSD/PR)
27 Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC/RS)
28 Dep. Gilson Marques (NOVO/SC)
29 Dep. Julio Lopes (PP/RJ)
30 Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC/GO)
31 Dep. Mauricio Marcon (PODE/RS)
32 Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
33 Dep. Sóstenes Cavalcante (PL/RJ)
34 Dep. Henderson Pinto (MDB/PA)
35 Dep. Mauricio do Vôlei (PL/MG)
36 Dep. Altineu Côrtes (PL/RJ)
37 Dep. Sanderson (PL/RS)
38 Dep. Carlos Jordy (PL/RJ)
39 Dep. Mario Frias (PL/SP)
40 Dep. Zucco (PL/RS)
41 Dep. Delegado Ramagem (PL/RJ)
42 Dep. Ribamar Silva (PSD/SP)
43 Dep. Caio Vianna (PSD/RJ)
44 Dep. Rodrigo Estacho (PSD/PR)
45 Dep. Sidney Leite (PSD/AM)
46 Dep. Hugo Leal (PSD/RJ)
47 Dep. Stefano Aguiar (PSD/MG)
48 Dep. Padovani (UNIÃO/PR)
49 Dep. Pastor Gil (PL/MA)
50 Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ)
51 Dep. Doutor Luizinho (PP/RJ)
52 Dep. Igor Timo (PSD/MG)
53 Dep. Átila Lins (PSD/AM)
54 Dep. Saulo Pedroso (PSD/SP)
55 Dep. Reinhold Stephanes (PSD/PR)
56 Dep. Luiz Gastão (PSD/CE)
57 Dep. Luciano Amaral (PSD/AL)
58 Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD/RS)
59 Dep. Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
60 Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO/BA)
61 Dep. Luiz Lima (NOVO/RJ)
62 Dep. Wellington Roberto (PL/PB)
63 Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI/SP)
64 Dep. Elmar Nascimento (UNIÃO/BA)
65 Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
66 Dep. Vitor Lippi (PSDB/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
67 Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ)
68 Dep. Luisa Canziani (PSD/PR)
69 Dep. Adilson Barroso (PL/SP)
70 Dep. Ricardo Abrão (UNIÃO/RJ)
71 Dep. Daniel Trzeciak (PSDB/RS)
72 Dep. Otto Alencar Filho (PSD/BA)
73 Dep. Diego Coronel (PSD/BA)
74 Dep. Coronel Chrisóstomo (PL/RO)
75 Dep. Nelson Barbudo (PL/MT)
76 Dep. Luis Carlos Gomes (REPUBLIC/RJ)
77 Dep. Pauderney Avelino (UNIÃO/AM)
78 Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS)
79 Dep. Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC)
80 Dep. Ricardo Salles (NOVO/SP)
81 Dep. Coronel Assis (UNIÃO/MT)
82 Dep. Rafael Simoes (UNIÃO/MG)
83 Dep. José Rocha (UNIÃO/BA)
84 Dep. Josivaldo Jp (PSD/MA)
85 Dep. Julia Zanatta (PL/SC)
86 Dep. Osmar Terra (PL/RS)
87 Dep. Any Ortiz (CIDADANIA/RS)
88 Dep. Junio Amaral (PL/MG)
89 Dep. Ricardo Guidi (PL/SC)
90 Dep. Vermelho (PP/PR)
91 Dep. Silvye Alves (UNIÃO/GO)
92 Dep. Pezenti (MDB/SC)
93 Dep. Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
94 Dep. Charles Fernandes (PSD/BA)
95 Dep. Soraya Santos (PL/RJ)
96 Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ)
97 Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC/RJ)
98 Dep. Felipe Carreras (PSB/PE)
99 Dep. David Soares (UNIÃO/SP)
100 Dep. Marcos Soares (UNIÃO/RJ)
101 Dep. Mersinho Lucena (PP/PB)
102 Dep. Adolfo Viana (PSDB/BA) – Fdr PSDB-CIDADANIA
103 Dep. Beto Richa (PSDB/PR)
104 Dep. Helena Lima (MDB/RR)
105 Dep. Geraldo Resende (PSDB/MS) – Fdr PSDB-CIDADANIA
106 Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL)
107 Dep. Yury do Paredão (MDB/CE)
108 Dep. Duda Ramos (MDB/RR)
109 Dep. Alexandre Guimarães (MDB/TO)
110 Dep. Lucio Mosquini (MDB/RO)
111 Dep. Cobalchini (MDB/SC)
112 Dep. Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
113 Dep. Átila Lira (PP/PI)
114 Dep. Bebeto (PP/RJ)
115 Dep. Sergio Souza (MDB/PR)
116 Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC/BA)
117 Dep. Clarissa Tércio (PP/PE)
118 Dep. Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG)
119 Dep. Arthur Lira (PP/AL)
120 Dep. Julio Arcoverde (PP/PI)
121 Dep. Luiz Antonio Corrêa (PP/RJ)
122 Dep. Dr. Victor Linhalis (PODE/ES)
123 Dep. Bruno Ganem (PODE/SP)
124 Dep. Thiago de Joaldo (PP/SE)
125 Dep. Tião Medeiros (PP/PR)
126 Dep. Delegado da Cunha (PP/SP)
127 Dep. Rodrigo Gambale (PODE/SP)
128 Dep. Dr. Luiz Ovando (PP/MS)
129 Dep. Zé Adriano (PP/AC)
130 Dep. Zezinho Barbary (PP/AC)
131 Dep. Nely Aquino (PODE/MG)
132 Dep. Murilo Galdino (REPUBLIC/PB)
133 Dep. Pedro Lupion (PP/PR)
134 Dep. Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ)
135 Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO)
136 Dep. João Leão (PP/BA)
137 Dep. Ismael (PSD/SC)
138 Dep. Pastor Claudio Mariano (UNIÃO/PA)
139 Dep. General Girão (PL/RN)
140 Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP)
141 Dep. Fabio Schiochet (UNIÃO/SC)
142 Dep. Damião Feliciano (UNIÃO/PB)
143 Dep. Raimundo Costa (PODE/BA)
144 Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA
145 Dep. Pastor Diniz (UNIÃO/RR)
146 Dep. Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM)
147 Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC/BA)
148 Dep. Yandra Moura (UNIÃO/SE)
149 Dep. Célio Silveira (MDB/GO)
150 Dep. Aécio Neves (PSDB/MG) – Fdr PSDB-CIDADANIA
151 Dep. João Cury (MDB/SP)
152 Dep. Fábio Teruel (MDB/SP)
153 Dep. Ana Paula Leão (PP/MG)
154 Dep. Rafael Prudente (MDB/DF)
155 Dep. Ely Santos (REPUBLIC/SP)
156 Dep. Renilce Nicodemos (MDB/PA)
157 Dep. Olival Marques (MDB/PA)
158 Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC/PE)
159 Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP) – Fdr PSDB-CIDADANIA
160 Dep. Márcio Biolchi (MDB/RS)
161 Dep. Dr. Frederico (PRD/MG)
162 Dep. Adail Filho (REPUBLIC/AM)
163 Dep. Thiago Flores (REPUBLIC/RO)
164 Dep. Daniel Freitas (PL/SC)
165 Dep. Coronel Fernanda (PL/MT)
166 Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO/PR)
167 Dep. Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP)
168 Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD/RR)
169 Dep. Otoni de Paula (MDB/RJ)
170 Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC)
171 Dep. André Fernandes (PL/CE)