Saneamento básico Arsepam abre Consulta Pública sobre Revisão Tarifária do gás natural canalizado

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) abriu, no dia 10 de outubro, a Consulta Pública nº 001/2025, que trata da Revisão Tarifária Ordinária (RTO) 2025 do serviço de distribuição de gás natural canalizado no estado. A consulta segue aberta até as 23h59 do dia 24 de outubro, e qualquer cidadão, empresa ou instituição pode participar enviando sugestões e contribuições.

É a primeira vez que o processo é realizado. Previsto para ocorrer a cada quatro anos, conforme a Lei Estadual nº 5.420/2021 (Lei do Gás), ele tem como objetivo avaliar e atualizar os valores das tarifas cobradas dos consumidores de gás natural canalizado, considerando os custos do serviço, os investimentos realizados e a remuneração justa da concessionária.

Essas tarifas são aplicadas ao gás natural distribuído pela Companhia de Gás do Amazonas (CIGÁS), concessionária fiscalizada pela Arsepam, e impactam tanto o uso residencial e comercial quanto o industrial e veicular (GNV).

Participação da sociedade

De acordo com o diretor-presidente da Agência Reguladora, Ricardo Lasmar, o processo reforça o compromisso da Agência com a transparência e a participação social.

“A Revisão Tarifária é um instrumento que garante equilíbrio entre o custo do serviço e o preço pago pelo consumidor. Com a consulta pública, a população tem a oportunidade de conhecer o estudo técnico, opinar e contribuir com o processo regulatório”, destacou Lasmar.

A consulta pública tem como base a Nota Técnica nº 001/2025 – DECT/DTEC/ARSEPAM, documento que apresenta a análise feita pela equipe técnica da autarquia sobre a proposta de revisão apresentada pela CIGÁS. Após o período de contribuições, o texto final da nota será concluído com base nas sugestões recebidas e encaminhado ao Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (CERCON) para deliberação.

Como participar e etapas seguintes

Toda a documentação, além do formulário de envio de contribuições, está disponível no site da Arsepam (arsepam.am.gov.br), na aba “Consulta Pública”, ou diretamente pelo link: https://tinyurl.com/287ppj8r.

As contribuições devem ser enviadas de forma escrita, com identificação do participante (nome, endereço completo, telefone e instituição).

Após o encerramento do prazo, todas as manifestações serão analisadas e reunidas em um relatório público, indicando quais sugestões foram aproveitadas. O resultado será divulgado no site da Arsepam, junto com a versão final da Nota Técnica.

Com informações da Agência Amazonas