Secretária da Susam diz que não há irregularidades na compra investigada pela Operação Apneia

A secretária de Estado de Saúde, Simone Papaiz, afirmou, nesta quarta-feira (10/06), que a compra de 28 ventiladores mecânicos importados, de forma emergencial, com dispensa de licitação, é amparada na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as providências para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus. A compra está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado (MP-AM), na Operação Apneia, por suspeita de direcionamento e superfaturamento.

Simone Papaiz, que ainda não era a secretária de Saúde do Amazonas quando a compra dos equipamentos foi realizada, disse que, embora não tenha participado da negociação, tem interesse em esclarecer todas as questões para a sociedade.

De acordo com a Susam, a empresa que forneceu os respiradores, a FJAP& Cia Ltda. tem, na descrição das atividades econômicas secundárias, a de “comércio atacadista de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios”. “Não houve a compra em uma empresa que não é habilitada para venda do produto. As atividades secundárias dela são compatíveis para isso”, detalhou a secretária.

Segundo Simone Papaiz, entre os critérios que levaram os gestores da secretaria a optar pela importadora estava o prazo de entrega, pela urgência com que se necessitava do produto e ainda a falta do mesmo no mercado nacional, já que, em março, o Ministério da Saúde (MS) suspendeu a venda pela indústria nacional de respiradores a outros compradores que não o próprio Governo Federal.

“Não dava para a Secretaria de Estado fazer uma aquisição de entrega posterior a 180 dias. Então, foram esses os critérios. Não houve nenhuma tramitação processual que tenha fugido da regra da legalidade de compra dentro do poder público”, disse a secretaria.

Sobre o preço dos equipamentos, a secretária falou da necessidade de se observar o desequilíbrio do mercado na pandemia. “O valor que era praticado no mercado nacional e internacional antes da pandemia, ele é totalmente diferente dos atuais dentro da pandemia. Então, a questão da disparidade do valor anterior praticado ele não aconteceu só aqui no Amazonas, não aconteceu só no Brasil. Então, não houve superfaturamento, isso é um desequilíbrio de mercado”, afirmou.

Ainda sobre a decisão de compra, ela completou: “Isso é uma decisão de gestor. Quando a gente pensa em valor de equipamento, a gente tem que dizer – estou dentro da legalidade? Ok. Então, vou realizar a compra, uma vez que a tomada de decisões tem que ser breve e imediata”, disse.