Operação Apneia: MP informa que só Procuradoria-Geral da República pode investigar Wilson Lima

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Amazonas, Carlos Fábio Monteiro, disse que, se a investigação sobre a compra de ventiladores pulmonares encontrar algum indício do envolvimento do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), terá que encaminhá-los à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidiria sobre a abertura de processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo ele, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado não tem competência para investigar nem denunciar governadores.

As informações foram dadas em entrevista coletiva, nesta quarta-feira, após o Ministério Público (MP-AM) e a Polícia Civil (PC) estaduais cumprirem mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde (Susam) e em empresas participantes do processo de dispensa de licitação que levou à compra de 28 ventiladores por R$ 2,9 milhões da FJAP & Cia Ltda., na Operação Apneia.

De acordo com o MP-AM “os elementos de prova colhidos, até o presente momento, apontam que a contratação foi direcionada para que determinada empresa fosse escolhida para fornecer equipamentos médicos para a Susam, fornecimento esse que apresenta fortes evidências de superfaturamento”.

Fábio Monteiro informou que a investigação nasceu a partir de notícias da imprensa sobre a compra dos ventiladores com indícios de preços acima dos de mercado, também denunciados pelo Ministério Público de Contas (MPC) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Ele disse que os mandatos de busca foram pedidos após a Susam ignorar pedidos de informações sobre documentos do processo de compra. Foram feitas buscas e apreensões de documentos e computadores em quatro empresas que apresentaram propostas de venda dos ventiladores, empresários, servidores e na própria Susam. Os investigadores tiveram acesso aos documentos do processo, desde as especificações dos equipamentos à consulta dos valores.

O material apreendido será encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para análise no processo investigatório para proposição de eventuais ações penais. Os dados, disse, estão sob segredo de Justiça.

O procurador disse que chamou a atenção dos investigadores o fato de que uma empresa que já forneceu ventiladores pulmonares para o Estado não ter sido consultada no processo. Segundo ele, quatro empresas forneceram propostas, sendo duas de fora do Estado e a compra sob suspeita ocorrer no momento em que o ex-secretário Rodrigo Tobias deixava o cargo e assumiu a secretária Simone Papaiz.

Fábio Monteiro disse que despertou a atenção o valor global da compra, em tese, acima do valor de mercado. Segundo ele, a investigação também pretende apurar se a empresa vencedora tem condições técnicas de fornecer os equipamentos e se estes tinham as especificações para os fins a que foram destinados.

De acordo com relatório do Conselho Regional de Medicina do Amazonas, o governo do Amazonas fez uma compra equivocada: não adquiriu os respiradores que pacientes em estado grave precisam.

A secretária de Saúde do Amazonas (Susam), Simone Papaiz, negou que tenha havido superfaturamento na compra de 28 ventiladores pulmonares por R$ 2,9 milhões, em entrevista na manhã desta quarta-feira, 10. Segundo ela, a Operação Apneia, do MP-AM (Ministério Público do Amazonas), é “algo positivo” para a Susam porque busca “dar transparência de como as contratações foram feitas”.

“Não houve sobrepreço. O que há é o desequilíbrio no mercado para esses equipamentos. (…) O valor que era praticado no mercado nacional e internacional antes da pandemia é totalmente diferente dos atuais dentro da pandemia. A questão da disparidade do valor anterior praticado não aconteceu só no Amazonas”, disse Papaiz.

Veja o video da entrevista coletiva do procurador Fábio Monteiro, no MP-AM.