PEC da Blindagem: veja como votaram os deputados do Amazonas na proposta que protege políticos envolvidos em crimes

Cinco, dos oito deputados federais do Amazonas, votaram a favor da proposta que muda a Constituição com o objetivo de proteger parlamentares envolvidos em processos judiciais. O tema foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16), em dois turnos, com o texto-base de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta a blindagem judicial para deputados e senadores. É a chamada PEC da Blindagem.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes de partidos com assentos no Parlamento.

No 1º turno, foram 353 votos a favor e 134 votos contrários. Houve uma abstenção. Eram necessários 308 votos para a aprovação (veja abaixo). No 2º turno, foi de 344 a 133.

O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve 12 votos a favor da PEC no 1º turno.

Já o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, teve 83 votos favoráveis; o Republicanos, 42; e o PRD, 5. Estes três partidos não tiveram votos contrários à proposta.

Já os deputados do PSOL e do PCdoB votaram em totalidade contra a PEC: 14 e 9 votos, respectivamente.

A aprovação da PEC foi negociada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) para encerrar um motim de deputados da oposição que bloquearam a Mesa Diretora em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A proposta entrou em pauta no início do mês, mas não foi votada após falta de consenso sobre o texto.
Os deputados devem analisar ainda dois destaques – sugestões de alteração no texto. Finalizada esta etapa, a proposta entra em votação no 2º Turno e só depois desta nova aprovação é que a PEC será enviada ao Senado.

Veja como votaram os deputados federais do Amazonas no 1º turno: