Brasil tem queda em ranking internacional sobre combate à corrupção

O Brasil continua a apresentar resultados relativamente sólidos em seus esforços no combate à corrupção, mas tem uma das trajetórias mais preocupantes da América Latina. Essa é uma das conclusões de um relatório produzido em conjunto pela Americas Society/Council of the Americas e pela consultoria Control Risks.

Segundo o documento, que será divulgado hoje e foi antecipado pelo Valor no Brasil, o país ficou em quarto lugar no ranking do Índice de Capacidade de Combate à Corrupção (CCC), atrás de Uruguai, Chile e Costa Rica.

O levantamento está em sua segunda edição e agora considera os 15 maiores países da região, os quais representam 95% do Produto Interno Bruto (PIB) latino-americano. No ano passado, quando o ranking tinha apenas oito países, o Brasil ficou atrás do Chile e garantiu a segunda colocação. Em vez de medir os níveis percebidos de corrupção, o Índice CCC avalia e classifica os países com base na eficácia para combater a prática, de acordo com a opinião de especialistas da Control Risks, além de representantes da academia, da sociedade civil, da imprensa e do setor privado.

A pontuação é composta por três subcategorias: capacidade legal; democracia, instituições políticas e sociedade civil; e mídia e setor privado. Segundo o estudo, a preocupação em relação ao Brasil se deve à queda de 10% da pontuação geral do país, principalmente devido à redução em 14% de sua “capacidade legal”.

Esta subcategoria considera, por exemplo, a independência e eficiência do Judiciário, a atuação das organizações anticorrupção, a transparência governamental, a independência e a autonomia orçamentária do Ministério Público, o nível de experiência e de recursos para o combate a crimes de colarinho branco, a qualidade dos instrumentos de leniência e acordos de delação e o nível de cooperação internacional nesta área.

“Até pouco tempo atrás, a percepção majoritária entre investidores era a de que o Brasil havia se tornado uma das poucas grandes economias emergentes capazes de progredir na construção do Estado de direito e na luta contra a corrupção. Isso certamente tornava o Brasil mais atrativo”, afirmou o diretor sênior de política do Council of the Americas, Roberto Simon.

“É importante deixar claro que o Brasil ainda tem uma colocação favorável, em quarto lugar. Mas a queda de 10% é um sinal alarmante e, caso isso se torne uma tendência para os próximos anos, o retrocesso reduzirá a confiança no país entre investidores”, acrescentou.

Para o sócio sênior da Control Risks, Geert Aalbers, é fundamental que os investidores estrangeiros e brasileiros entendam esse risco e continuem investindo nos seus programas de compliance para se adequarem a este novo cenário.

“O Brasil continua sendo um dos países na região mais capacitados para combater a corrupção, mas a trajetória atual pode erodir a confiança para investir no Brasil se perdurar”, destacou. Com dados coletados em março, o estudo já captou um declínio na independência dos órgãos policiais e decisões judiciais que impactaram negativamente as investigações de crimes de colarinho branco, como a mudança de entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.

O relatório também destaca o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter ignorado a lista tríplice e acabar escolhendo um procurador-geral da República “alinhado”. “O presidente também teria tentado interferir no funcionamento da Polícia Federal. Esses fatores contribuíram para um declínio de 20% na pontuação do Brasil para instituições policiais. Essas medidas ocorreram enquanto membros da família Bolsonaro estavam sob investigação”, aponta o documento, que lembra também o vazamento de mensagens entre protagonistas da Operação Lava-Jato e maiores dificuldades para o trabalho jornalístico.

Entre as questões críticas a monitorar, os autores elencam o fato de que eventuais investigações contra filhos do presidente podem aumentar a volatilidade e a polarização política. “A falta de investigação pode reforçar as percepções de que a aplicação da lei foi politicamente seletiva”, apontam. Eles destacam também que os servidores do Ministério Público e da Polícia Federal demonstram que resistirão a interferências políticas.

Outro fator importante será acompanhar os indicados do presidente da República para vagas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A seleção de figuras políticas estreitamente alinhadas com o governo levantaria novas questões sobre independência judicial.” O estudo faz ainda um panorama sobre o combate à corrupção na região nos últimos anos. Lembra que a partir de 2015 diversas operações como a Lava-Jato ocorreram na América Latina, as quais duraram vários anos e tiveram influência na política.

As atenções da população foram se voltando para questões econômicas e sociais, mas então a pandemia provocada pelo novo coronavírus chegou. Esse novo contexto criou novos desafios no combate à corrupção não só no Brasil. De acordo com Geert Aalbers, a pandemia cria um ambiente propício à corrupção.

Governos estão sendo obrigados a rapidamente mobilizar enormes recursos, fazendo operações complexas – como a importação de respiradores e o auxílio financeiro a grupos enormes da população – e levantando controles. “Com a covid-19 estamos vendo uma onda de escândalos de corrupção na América Latina: um ministro da Saúde que caiu na Bolívia, um vice-presidente sob investigação no Panamá, mais da metade dos governadores colombianos na mira da Justiça, operações no Rio e em outros Estados brasileiros”, completou Roberto Simon.