Governo do Amazonas já contratou R$ 335,7 milhões com dispensa de licitação este ano

O governo do Amazonas, este ano, dispensou ou declarou inexigibilidade em licitações que somam R$ 335,7 milhões, para serviços, obras ou produtos, de um total de R$ 1,1 bilhão em compras, ou 30,38% do total. Ou seja, R$ 3 de casa R$ 10 adjudicados foram sem licitação. As informações são do Portal E-Compras, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Em 2019, a gestão do governador Wilson Lima (PSC) adjudicou, de janeiro ao início de dezembro, mais de meio bilhão de reais (R$ 557,2 milhões) em contratos com dispensa e inexigibilidade de licitações.

Dispensa de licitação e inexigibilidade são maneiras diretas de contratação — sem a necessidade de do processo convencional de uma licitação. A inexigibilidade de licitação só pode ocorrer quando é totalmente inviável a execução da competição. A dispensa é permitida tão somente para aqueles casos elencados no artigo 24 da Lei de Licitações.

A legislação diz que “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade: Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa”.

Uma das mais famosas dispensas de licitação do governo Wilson Lima no primeiro ano do governo foi a da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) com a Dantas Transporte, de R$ 46 milhões. Em depoimento ao Ministério Público de Contas (MPC), Francisco Luiz Dantas, dono da empresa, afirmou que era obrigado a pagar propina, chamada de “mensalinhos”, e que foi chantageado para pagar uma despesa de viagem de lancha do governador a Itacoatiara.

Este ano, em meio à pandemia, a dispensa mais famosa foi para a compra de 28 ventiladores pulmonares, da importadora FJAP e Cia. Ltda., por R$ 2,97 milhões, para atender pacientes de Covid-19 no Estado, que custaram, em média, quase o dobro dos respiradores comprados pelo governo federal na mesma época. A diferença de preços foi de R$ 48,9 mil por unidade, com sobrepreço já constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC).