Lisa Cook, diretora do Fed, entra com ação judicial contra demissão anunciada por Trump

A diretora do Federal Reserve (Fed), Lisa Cook, entrou com uma ação judicial para contestar a tentativa do presidente Donald Trump de removê-la do cargo. A informação foi divulgada pela agência Reuters, que teve acesso aos documentos oficiais do processo.

De acordo com os registros judiciais, Cook protocolou a ação nesta quinta-feira (28), na corte federal em Washington, argumentando que Trump não tem autoridade para retirá-la do posto.

A economista acusa o presidente dos EUA de violar a Lei do Federal Reserve, de 1913, que permite a demissão de um governador apenas por “justa causa”, e não por “alegações infundadas sobre pedidos de hipoteca privada apresentados por Cook antes de sua confirmação no Senado”.

A economista também pede que a Justiça emita uma ordem para impedir Trump de demiti-la.

Especialistas ouvidos ontem pela Reuters destacam que a destituição “por justa causa” geralmente se aplica a situações de má conduta, incompetência ou irregularidades. Nesse contexto, a acusação de fraude hipotecária não teria relação direta com esses fundamentos. (saiba mais abaixo)

Embora Trump tenha afirmado que a demissão de Cook tem efeito imediato, o próprio Fed se manifestou sobre o caso e afirmou, em comunicado nesta semana, que ela continua no cargo até que haja uma decisão judicial sobre o assunto.

O anúncio de demissão, sem precedentes, é visto como uma nova escalada dos ataques do republicano à independência do banco central norte-americano.

Para justificar o afastamento, Trump diz que Cook teria cometido fraude hipotecária ao declarar duas residências como principais para obter melhores condições de financiamento.

A legislação do Fed estabelece que o presidente dos EUA não tem autoridade direta para demitir membros do conselho sem comprovação de falta grave.

O presidente dos EUA, então, associou essa acusação à justa causa necessária para afastar a diretora do Fed. O documento foi classificado como uma “referência criminal” e levou a instituição a solicitar investigação ao Departamento de Justiça.

Peter Conti-Brown, especialista em história do Fed pela Universidade da Pensilvânia, lembra que as transações mencionadas por Trump ocorreram antes da nomeação de Cook para o banco central e já haviam sido divulgadas durante sua sabatina e confirmação no Senado.

Embora a lei não seja explícita, sua interpretação é de que ela se refere à conduta durante o exercício da função, e não a atos anteriores à nomeação ou a aspectos da vida pessoal sem ligação com o cargo.

Em nota divulgada por meio de seu advogado, Cook declarou que “não há motivo legal” para sua demissão e garantiu que não vai renunciar.

“O presidente Trump alegou ter me demitido ‘por justa causa’ quando não há justa causa prevista em lei, e ele não tem autoridade para fazê-lo”, diz o comunicado.

Segundo o advogado de Cook, serão adotadas todas as medidas legais para barrar a demissão da dirigente do Fed, classificada por ele como ilegal. “Não vou renunciar. Continuarei a cumprir meus deveres para ajudar a economia americana, como venho fazendo desde 2022.”

O caso foi encaminhado ao Departamento de Justiça para investigação.

Demissão desafia independência histórica do Fed

A demissão de um membro do Conselho de Governadores do Fed por decisão direta do presidente é inédita. O Federal Reserve foi estruturado para proteger a política monetária de pressões políticas.

Seus integrantes têm mandatos longos e escalonados, não podem ser autoridades eleitas nem membros do Executivo — o que garante estabilidade e continuidade nas decisões econômicas.

O Fed também não depende do orçamento do Congresso e não submete suas decisões ao aval do presidente ou do Legislativo.

Essa independência assegura que o banco central atue com foco em metas de longo prazo, como pleno emprego e estabilidade de preços, sem ceder a interesses eleitorais ou imediatistas.

A tentativa de Trump de intervir diretamente na composição do Conselho do Fed acende alertas sobre a politização da política monetária.

A credibilidade do banco central americano — considerado o mais poderoso do mundo — depende justamente de sua capacidade de tomar decisões técnicas, livres de interferência política.

Especialistas destacam que medidas como essa podem desestabilizar os mercados financeiros, sobretudo em um momento já delicado, marcado pelos efeitos das tarifas comerciais.

Quem é Lisa Cook

Cook fez história em 2022 ao se tornar a primeira mulher negra indicada para um cargo no conselho de governadores do Fed.

Economista da Universidade de Oxford e doutora pela Universidade da Califórnia, Berkeley, ela foi professora de economia e relações internacionais na Universidade Estadual de Michigan.

Construiu sua trajetória como pesquisadora, investigando os impactos da discriminação sobre a economia americana e como as recessões provocam mais danos aos pobres.

A economista fala cinco idiomas — entre eles o russo — e é especialista em desenvolvimento internacional, tendo atuado na recuperação de Ruanda depois do genocídio de 1994.

Foi indicada para o cargo pelo então presidente democrata Joe Biden. Com mandato até 2038, levou ao Fed uma trajetória de destaque: integrou o conselho de assessores econômicos do presidente Barack Obama e atuou no Departamento do Tesouro dos EUA.