Governo Federal publica Portaria que cria colegiados para debater recuperação da BR-319

O Governo Federal informou que, alinhado ao trabalho iniciado pelo Ministério dos Transportes (MT), que no ano passado finalizou um relatório sobre as ações necessárias para a recuperação e pavimentação da BR-319, criou dois novos colegiados, responsáveis pela coordenação e implementação do Plano de Ação para o Fortalecimento da Gestão Socioambiental no trecho amazonense da rodovia. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (20/08).

A Portaria CC/PR-MMA Nº 727, de 19 de agosto de 2025 diz que o Plano BR-319 é composto por três eixos:

I – ações emergenciais em governança socioambiental para a região do entorno da BR-319, compreendida a faixa de cinquenta quilômetros para cada lado da rodovia, a serem promovidas pelos órgãos federais, buscando articulação com os entes subnacionais;

II – avaliação ambiental estratégica da área de influência da BR-319 para a promoção do desenvolvimento socioambiental da região; e

III – formulação de parceria público-privada para a elaboração de uma governança socioambiental de longo prazo na região do entorno da BR-319, compreendida a faixa de cinquenta quilômetros para cada lado da rodovia.

A Comissão Interministerial será composta pelos seguintes Ministros de Estado:

I – da Casa Civil da Presidência da República, que a coordenará;

II – da Defesa;

III – do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

IV – da Justiça e Segurança Pública;

V – do Meio Ambiente e Mudança do Clima;

VI – dos Povos Indígenas; e

VII – dos Transportes.

“O Ministério dos Transportes tem atuado de maneira proativa ao consolidar as ações em andamento, mas é importante destacar que a maior parte das tratativas demandam uma governança conjunta”, afirma o subsecretário de Sustentabilidade do MT, Cloves Benevides.

O debate sobre a BR-319/AM será conduzido por representantes de sete órgãos do Executivo, sob coordenação da Casa Civil. Os grupos têm como meta compreender medidas emergenciais no entorno da rodovia, abrangendo um raio de cinquenta quilômetros para cada lado da BR.

A  BR-319/AM é a única ligação rodoviária entre Manaus e o restante do Brasil, desempenhando papel essencial no acesso da população a serviços básicos, como saúde e educação.

Mobilidade e governança

Para além do asfalto, a palavra-chave para recuperação da rodovia é governança: o Ministério dos Transportes  informou que acredita que, a partir da atuação integrada dos órgãos da União, é possível viabilizar uma rodovia que concilie soluções modernas de engenharia com estratégias de controle do desmatamento, enfrentamento da grilagem e combate a atividades ilícitas.

“A nossa intenção é aprofundar cada vez mais o diálogo com os mais diversos atores envolvidos e garantir as condições necessárias para que o processo de recuperação da rodovia se acelere. Queremos entregar à sociedade uma estrada que, acima de tudo, assegure a locomoção da comunidade com segurança e dignidade”, completou Cloves Benevides.

Os colegiados criados pela portaria CC/PR-MMA nº 727, de 19 de agosto de 2025, realizarão reuniões ordinárias trimestrais, com a participação de representantes da Casa Civil e dos Ministérios da Defesa, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, dos Povos Indígenas e dos Transportes.

Entre as atribuições dos novos colegiados estão a avaliação estratégica da área de influência da estrada, sobretudo no ordenamento territorial, a promoção da bioeconomia e a geração de benefícios locais sustentáveis, além da produção de subsídios técnicos para a criação de um modelo de parceria capaz de viabilizar ações integradas entre governo, sociedade civil e setor produtivo.