Por 14 a 12, CCJ do Senado aprova voto impresso na reforma eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje, por 14 votos a 12, o voto impresso. A medida faz parte da reforma do Código Eleitoral, que ainda precisa ser votada pelo plenário da Casa.

O que aconteceu

Proposta é que urna eletrônica imprima os votos como forma de conferência. Segundo a emenda do senador Esperidião Amin (PP-SC), a urna imprime o registro de cada voto, o eleitor confere a correspondência e deposita esse boletim em uma caixa lacrada.

Avanço na CCJ não significa que o voto impresso foi aprovado definitivamente. Depois de aprovada nas comissões, a reforma do código eleitoral precisa ser aprovada pela maioria dos 81 senadores

Se aprovada no Senado, a reforma eleitoral ainda voltará à Câmara. A Casa aprovou o projeto em 2021, mas como os senadores fizeram mudanças significativas no texto, a proposta retorna para revisão dos deputados.

Mudanças no Código Eleitoral só valem para a próxima eleição, em 2026, se forem aprovadas até 3 de outubro deste ano.

Para Amin, “não basta a urna ser segura, ela precisa parecer segura e transparente para o cidadão comum”. As urnas eletrônicas são seguras e auditáveis, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, até hoje, nenhum caso de fraude foi comprovado.

Com informações do Uol