Economia
INSS pode divulgar na próxima semana calendário de ressarcimento de descontos indevidos, diz secretário do Ministério da Previdência
Os prazos devem ser divulgados após assinatura de acordo de conciliação com STF
Foto: Henry Milleo_Agência Brasil
O governo pode apresentar na semana que vem o calendário de pagamento de ressarcimento às pessoas lesadas por descontos indevidos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha nesta quarta-feira (dia 2). A medida depende da assinatura do acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF).
O número dois do Ministério da Previdência participa da audiência na Câmara dos Deputados que discute a fraude nos descontos associativos. Ele substitui o ministro Wolney Queiroz, que não pode comparecer por problemas de agenda.
— Talvez na próxima semana já tenhamos o anúncio do calendário de pagamentos, assim que o acordo for assinado no STF sob a condução do ministro Dias Toffoli — disse o secretário-executivo.3
O governo apresentou uma proposta de ressarcimento em audiência realizada no STF com o ministro Dias Toffoli no final de junho. Ele é relator, na Corte, da ação em que a União pede a suspensão de ações judiciais que peçam o ressarcimento.
Segundo Adroaldo, o objetivo do acordo é dar agilidade ao pagamento, e evitar que as pessoas lesadas tenham que recorrer à Justiça para ter acesso aos valores desviados de suas aposentadorias ou benefícios.
— Estamos no limiar do início desse processo, já houve audiências no STF na semana passada, e, por esses dias, o acordo que viabilizará o início dos pagamentos deverá ser celebrado. Ele garantirá que qualquer pessoa que tenha sido lesada não tenha que recorrer à Justiça, não precise passar anos aguardando uma decisão judicial, o pagamento se dará rapidamente na forma estipulada no acordo assinado — detalhou.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou após a audiência com o STF, que o governo poderia começar a ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas de descontos fraudulentos diretamente em suas contas bancárias a partir de 24 de julho, com lotes quinzenais. Segundo ele, esse primeiro lote de pagamentos contemplaria 1,5 milhão de pessoas.
Até o momento, cerca de 3,5 milhões de pensionistas e aposentados comunicaram ao INSS que não reconhecem a legitimidade de descontos realizados de seus benefícios.
Durante a audiência na Câmara nesta quarta, o secretário-executivo afirmou que a instituição passa pela sua pior crise de imagem na história, e caberá ao governo e seus servidores recuperarem essa credibilidade.
— O INSS, diante de tudo que aconteceu, passa pela sua pior crise de credibilidade da história, a imagem da instituição foi extremamente arranhada, e caberá ao estado brasileiro, aos seus servidores, da Previdência, do INSS, a recuperar, a reestabelecer essa imagem.
Com informações do site Extra
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