Justiça do Trabalho eleva para R$ 200 mil multa por possível descumprimento de normas de segurança no Festival de Parintins

4Uma nova decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aumentou para R$ 200 mil a multa por possível descumprimento de normas de segurança do trabalho durante as apresentações do 58º Festival Folclórico de Parintins. No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz André Luiz Marques Cunha Junior conduziu uma audiência na madrugada deste sábado (28/6), no Bumbódromo, com a presença de representantes dos bois Garantido e Caprichoso, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas (SEC-AM).

A audiência extraordinária foi convocada após relatos de possível descumprimento de recente decisão judicial na primeira noite de apresentação. Os integrantes do balé aéreo de um dos dos bois estariam sendo içados por cabos de aço, sem o uso dos equipamentos de segurança exigidos como cestos ou plataformas. Além disso, alegorias estariam passando sobre pessoas na arena, prática proibida pela Justiça do Trabalho, conforme decisão proferida na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Apesar de reconhecer os esforços das agremiações para se adequarem às exigências, o magistrado foi categórico: “A segurança dos trabalhadores e das pessoas envolvidas nas apresentações é um bem jurídico que precisa ser protegido”.

Novas determinações

Como medida preventiva, o magistrado determinou o comparecimento do corpo técnico e artístico das duas associações à Vara do Trabalho de Parintins em nova audiência na tarde deste sábado para apresentar o roteiro detalhado das apresentações da segunda e terceira noites. O objetivo foi avaliar, com antecedência, os riscos de novas infrações e, se necessário, vetar trechos da encenação, sob pena de interdição dos guindastes utilizados nos espetáculos.

Concluída a audiência, o magistrado considerou inexequível a avaliação da extensão de tais violações nesta fase processual. “Ressalto, conforme decidido na audiência ocorrida no Bumbódromo, que se identificou esforços da parte reclamada para cumprir as determinações deste Juízo, especialmente no tocante à formação de área de isolamento da projeção de alegorias aéreas”, pontuou em um trecho da decisão proferida na tarde deste sábado (28/6).

Para reforçar o cumprimento das determinações anteriores, ele acrescentou novas determinações e aumentou a multa em caso de descumprimento da decisão de R$ 100 mil para R$ 200 mil (por ocorrência). Na audiência realizada durante a madrugada, a multa havia sido fixada em R$ 500 mil.

Por fim, determinou a intimação do Corpo de Bombeiros para que apresente relatório de fiscalização das medidas deferidas no processo até as 14h do dia posterior às apresentações, encaminhando-as ao e-mail da Vara do Trabalho de Parintins.