Voepass operou 2.687 voos com aeronaves sem manutenção adequada

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu, nesta terça-feira, pela cassação do Certificado de Operador Aéreo da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass. A decisão ocorreu após o órgão regulador ter identificado “falhas graves e persistentes no Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da companhia”.

Não cabem mais recursos à decisão, que incluiu aplicação de sanções pecuniárias no valor total de R$ 570,4 mil, diz a Anac. A cassação ocorre após a realização de operação que teve início após o acidente aéreo ocorrido em 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que matou 62 pessoas. Neste ano, a Anac havia suspendido as operações da empresa.

No entanto, segundo a Anac, depois do acidente em agosto passado, a Voepass operou 2.687 voos com aeronaves sem manutenção adequada e sem condição de navegar.

“No curso da operação assistida, a Anac verificou falhas na execução de itens de inspeção obrigatória de manutenção, que não foram detectadas nem corrigidas pelos controles internos da empresa — um indício de que o sistema de supervisão da companhia havia se degradado, comprometendo sua capacidade de atuar preventivamente”, diz a Anac.

A agência reguladora cita alguns serviços de manutenção em aeronaves de alta relevância que, se não forem realizados de maneira adequada, podem gerar problemas graves, como falhas e defeitos. Por essa razão, as regras da aviação exigem que esses procedimentos sejam classificados como itens de inspeção obrigatória. Nesses casos, depois de realizada a tarefa de manutenção, ela precisa ser conferida por um segundo profissional habilitado que não tenha participado da realização do serviço.

A revisão serve justamente para se ter a certeza de que tudo foi feito corretamente. Esse requisito procedimental na manutenção de aeronaves cria uma barreira de segurança redundante, ou seja, uma proteção extra.

“No contexto da fiscalização da agência, foi identificado que a Voepass não realizou algumas dessas inspeções obrigatórias requeridas. No âmbito da operação assistida, o problema foi apontado pela Anac e inicialmente corrigido pela empresa, mas, ainda assim, voltou a se repetir com outras aeronaves da frota e em diversas tarefas de manutenção. Esse cenário fundamentou a conclusão da perda da capacidade de atuação do SASC da companhia”, diz a agência.

A Anac ressalta que problemas operacionais podem ser encontrados e corrigidos em empresas aéreas. Alerta, porém, que no caso da Voepass, “a estrutura da empresa deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam tratadas antes de comprometer a segurança das operações”.

Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos disse que a medida “mostra o compromisso da agência pela preservação do serviço aéreo no país, garantindo segurança da operação ao usuário”. Procurada, a empresa não se manifestou.

As informações são do O Globo.