Aprovada lei do governador que suspende reajustes salariais; veja o voto dos deputados

A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) aprovou, por 134votos a favor, 7 contra (houve três ausências), no início desta tarde o projeto de Lei do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que estabelece teto de gastos no Estado e que, na prática, suspende reajustes salariais de servidores do Estado até 2021, incluindo os já que já haviam sido autorizados. “Ficam suspensos, a partir de setembro de 2019, até o final do segundo quadrimestre de 2021, os reajustes ou aumentos remuneratórios de caráter continuados, assim entendidos como aumentos ou adequação de remuneração, as revisões gerais, datas-bases, promoções e progressões funcionais, a qualquer título, de todos os servidores públicos, civis e militares, ativos e inativos, do Poder Executivo Estadual, inclusive os já autorizados em leis próprias e pendentes de implementação”, diz o texto da Lei.

O projeto do governador exclui dos cortes as transferências constitucionais e legais aos municípios; despesas efetuadas com recursos oriundos de operações de crédito; créditos extraordinários; reservas de contingência; despesas com pagamentos de sentenças judiciais e precatórios; programa de demissão voluntária; despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino; e as emendas parlamentares individuais.

Representantes de sindicatos e associações de servidores públicos do Amazonas que serão prejudicados ocuparam as dependências da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para pressionar os deputados a votarem contra.

Em entrevista ao programa ’18horas’, na noite de quinta-feira, as presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), Cleidinir Francisca, e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteam) Ana Cristina Rodrigues, chamaram o projeto do governo de “pacote de maldades” e disseram que o projeto prejudica os funcionários públicos que mais precisam, os mais humildes. E que o governo Wilson Lima tem se demonstrado o pior da história, pela falta de diálogo com os servidores.

De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio, o projeto  aprovado não congela salários de servidores, “muito menos atinge datas-bases já concedidas pelo governo em 2019”. “Quando o Estado estiver recuperado fiscalmente, pelo menos abaixo do limite máximo, que são 49%, as categorias obviamente vão receber as datas-bases retroativas e inclusive, as vindouras”, afirmou.

Veja como votaram os deputados:

Contra o projeto do governador e a favor dos servidores:

Wilker Barreto (PHS)

Dermilson Chagas (PP)

Augusto Ferraz (DEM)

Cabo Maciel (PR)

Delegado Péricles (PSL)

Josué Neto (PSD)

Serafim Corrêa (PSB).

A favor do projeto do governador e contra os servidores

Adjuto Afonso (PDT)

Alessandra Campêlo (MDB)

Álvaro Campelo (Progressista)

Augusto Ferraz (DEM)

Belarmino Lins, (PP)

Carlinhos Bessa (PV)

Dr. Gomes (PSC)

Dra. Mayara Pinheiro Reis (PP)

Felipe Souza (Patriota)

Joana Darc Protetora (PR)

João Luiz (PRB),

Ricardo Nicolau (PSD)

Roberto Cidade (PV)

Saullo Vianna (PPS)

Therezinha Ruiz (PSDB)

Ausentes:

Abdala Fraxe (Podemos)

Sinésio Campos, (PT)

Fausto Junior (PV)