Juíza do AM é afastada pelo Conselho Nacional de Justiça por processos paralisados na 7ª Vara de Família

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por suspender a juíza Cleonice Fernandes de Menezes Trigueiro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), nesta terça-feira (20). A medida foi tomada após o conselho constatar a existência de inúmeros processos paralisados no foro sob a responsabilidade da magistrada, que era titular da 7.ª Vara de Família de Manaus.

Por meio de nota, o TJAM informou que cumprirá integralmente a decisão proferida pelo CNJ.

Segundo o CNJ, durante trabalhos de inspeção realizados tanto pelo TJAM quanto pelo Conselho, também foi verificado o descumprimento de um plano de ação anteriormente firmado e que previa a realização de nove audiências por dia pela unidade judiciária, a fim de sanar a pauta.

Segundo o relator do Processo Administrativo Disciplinar, conselheiro Pablo Coutinho, a juíza relatou a convocação de cinco juízes para atuação na vara, sugerindo que a situação decorreria de um grande volume processual frente à escassez de pessoal.

Entretanto, o relator observou que não houve empenho no cumprimento do plano de trabalho e constatou que o quantitativo de pessoal superava o estabelecido em tabela de lotação, compondo, portanto, uma força maior de trabalho.

“Essa situação, por si só, evidencia a violação do dever do magistrado previsto na Lei da Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) de determinar providências necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais”, destacou o voto do conselheiro.