Um ano depois e R$ 214 milhões para a Umanizzare, Wilson Lima não cumpre promessa de licitação para presídios

No final deste mês, mais precisamente no dia 28, vai completar um ano que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), anunciou o fim do contrato com a empresa Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda, que presta serviços para a Secretaria de Administração Panitenciária (Seap), na Unidade Prisional de Puraquequara (UPP), no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), Centro de Detenção Provisória de Manaus (CDPM), Unidade Prisional de Itacoatiara (UPI) e no Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF). Desde o início da atual gestão, a Umanizzare já recebeu pagamentos de R$ 214,7 milhões, sendo R$ 174,5 milhões em 2019 e R$ 40,2 milhões em 2020, de acordo com os números no Portal da Transparência do Estado.

No dia 28 de maio do ano passado, Wilson Lima anunciou que o contrato com Umanizzare encerrava naquela mês e que o governo ia realizar nova licitação para cogestão de unidades prisionais do Amazonas, em entrevista à imprensa, após uma reunião com o então criado Gabinete de Crise do Sistema Prisional.

“O contrato com a Umanizzare já está se encerrando e já estamos começando o processo de cotação de preço para contratação de outra empresa para administrar o Compaj. Desde o início do ano, estamos trabalhando na formatação de uma licitação para que empresas sejam contratadas para a administração do sistema prisional. Isso leva um tempo e há um processo de transição”, afirmou o governador, à época.

A declaração do governador foi dada logo após o massacre de 55 presos em presídios de Manaus, ocorrido nos dias 25 e 26 do mesmo mês. Os assassinatos ocorreram em quatro presídios masculinos de Manaus: Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Centro de Detenção Provisório (CDPM 1), no Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e na Unidade Prisional do Puraquequara (UPP). Todos eram administrados pela Umanizzare.

Em julho de 2019, o governo do Amazonas dispensou licitação para contratar a empresa Reviver Administração Prisional Privada Ltda. para prestação de serviços de operacionalização e administração do Compaj, em substituição à Umanizzare.

A Reviver é do empresário Odair de Jesus Conceição, presidente da Associação Brasileira das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios (Abesp).

Com o novo contrato, o custo de cada preso passou a ser R$ 700 mais caro. Cada preso, no contrato com a Umanizzare custava em média R$ 4.129 por mês. Com a Reviver, passou para R$ 4.850. A Reviver recebeu R$ 13,7 milhões em 2019 e R$ 20,1 milhões este ano.

Os pagamentos à Umanizzare e à Reviver foram feitos de forma periódica, mesmo com atrasos, ao longo do ano passado e deste ano, no pagamento das empresas médicas e de enfermagem, de acordo com o Portal Transparência. Parte das dívidas na área de saúde foram feitas apenas no início de maio, sob a pressão para o atendimento de pacientes de Covid-19.

A Seap informou que, em maio do ano passado, contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para fazer estudo de um modelo de gestão compartilhada do sistema prisional no Estado. E que, em novembro do ano passado, encaminhou minuta de edital à Central de Serviços Compartilhados (CSC), que publicou o Edital, em janeiro de 2020, estabelecendo o certame para o dia 28 de fevereiro. O resultado das propostas técnicas saiu no dia 15 deste mês e a abertura das propostas de preços está prevista para o dia 27, na próxima semana.

Pagamentos à Umanizzare em 2019, segundo o Portal da Transparência:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Pagamentos à Umanizzare em 2020, segundo o Portal da Transparência:

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