É golpe mensagem que cobra débitos a MEI com ameaça de cancelamento de CNPJ, alerta Receita

Microempreendedores Individuais (MEIs) têm recebido, por SMS e WhatsApp, mensagens alertando sobre o suposto cancelamento do CNPJ por falta de pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). No entanto, segundo a Receita Federal, as mensagens devem ser desconsideradas. São comunicações falsas, diz o órgão, já que eventuais dívidas com a Receita Federal não são motivo para cancelamento de CNPJs.

A Receita Federal ressaltou que não utiliza SMS nem WhatsApp em seus procedimentos de cobrança de débitos. E explicou ainda que essas mensagens são tentativas de golpe, com o objetivo de gerar boletos falsos para cobrança indevida e roubar dados pessoais dos microempreendedores.

Os canais oficiais para consulta e regularização de débitos são:

Portal do Empreendedor
Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC)
Aplicativo MEI (App MEI)

O boleto para pagamento do DAS, avisa a Receita Federal, deve ser gerado exclusivamente por canais oficiais do Governo Federal e da Receita Federal. Qualquer cobrança por serviços como inscrição, alteração ou baixa de MEI só deve ser feita mediante solicitação direta do empreendedor.