Senador anuncia suspensão de Portaria que reduziria imposto de importação

O senador Eduardo Braga (MDB/AM) anunciou, na manhã desta quarta-feira (10/07), que o Ministério da Economia suspendeu os efeitos da Portaria 309/2019 até 30 de agosto. Editada em 24 de junho, a matéria reduzia o imposto de importação sobre bens de capital e de informática e telecomunicações que não tenham produção nacional equivalente. Com isso, colocaria em risco a sobrevivência da indústria nacional e a manutenção dos 5 milhões de empregos, diretos e indiretos, gerados pelo setor. Mais de 15 mil deles estão no Amazonas.

“O ministério teve a sensibilidade de compreender de que havia a necessidade de aprofundar o assunto. Esperamos que, até 30 de agosto, haja uma solução”, disse o parlamentar durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Essa foi uma obra coletiva. Trata-se de uma conquista do Senado para garantir e ampliar os postos de trabalho no Brasil”, completou.

A decisão da pasta é fruto da articulação de Eduardo, demais parlamentares federais do Amazonas, representantes do setor e integrantes da equipe econômica.

A mobilização culminou na manhã desta quarta, durante reunião nas dependências do Ministério da Economia. Por mais de uma hora, senadores, deputados, do Amazonas e de outros estados, além de empresários, destacaram os efeitos nocivos da iniciativa para a produção brasileira.
“Se o governo insistir nisso, o número de desempregados pode exceder a perversa estatística dos 13 milhões”, disse Eduardo a Carlos Alexandre da Costa, secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, e a Caio Megale, secretário de Indústria, Comércio e Inovação.

Eduardo fez esse mesmo alerta na manhã de terça-feira (09/07), na audiência pública que tratou do tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Essa portaria é inimaginável, absurda e tão ruim a ponto de assustar aqueles que estão no Paraná, no Rio Grande do Sul, em São Paulo, em Minas Gerais e na Zona Franca de Manaus”, disse o parlamentar na ocasião.

Ainda na audiência, ele defendeu as imediatas apresentação e apreciação de um decreto legislativo que revogasse os efeitos da matéria. Com o recuo do governo, a tramitação dessa proposta deve ser paralisada. “Esperamos que, nas negociações entre o setor e o governo, seja encontrado um ponto de equilíbrio que garanta o emprego de milhões de brasileiros. ”

O resultado do movimento foi festejado pelos demais senadores. “Quero enaltecer o trabalho de vocês e destacar o papel do Parlamento. Está aí o resultado. Tinha razão o Senado e o setor”, afirmou Major Olímpio (PSL/SP). “Quero parabenizar o senador Eduardo Braga e os demais senadores porque levaram adiante uma preocupação de todos nós”, acrescentou Simone Tebet (MDB/MS).