Instituto qualificado por Wilson Lima é investigado pela Lava Jato no Rio de Janeiro

O Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas), qualificado pelo governador do Amazonas. Wilson Lima (PSC), no dia 29 de abril, como Organização Social (OS), para firmar contratos de gestão na área de saúde, está sendo investigado pela Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, segundo notícia publicada nesta quarta-feira (20/05) no Uol. Os investigadores suspeitam que o grupo comandado pelo empresário Mario Peixoto, preso na última quinta-feira (14) na Operação Favorito, corrompeu agentes públicos para desviar recursos através do contrato do Iabas para implantação e gestão de hospitais de campanha para vítimas da Covid-19.

Em um intervalo de 16 dias, o governo do Amazonas indeferiu o pedido de habilitação e depois habilitou o Iabas como OS. No dia 13 de abril, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou Portaria da secretária de Saúde, Simone Papaiz, indeferindo a habilitação. No dia 29, publicou um Decreto do governador Wilson Lima (PSC) com a qualificação.

O Uol informa que, investigada pela força-tarefa da Lava Jato no Rio, o Iabas já recebeu ao menos R$ 256,5 milhões pela implantação e gestão de hospitais de campanha para vítimas da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. O Ministério Público Federal (MPF) aponta indícios de que o empresário Mario Peixoto articulou a contratação do Iabas para fazer sete hospitais de campanha e que o contrato foi firmado por Gabriell Neves, ex-subsecretário preso em uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro, sem ouvir outras propostas.

Embora apenas três dos sete hospitais de campanha programados no contrato com a Iabas estejam em funcionamento, o valor já pago à OS – dos quais quase R$ 70 milhões foram depositados como
adiantamento antes de qualquer serviço.

O ex-subsecretário executivo de Saúde do Rio Gabriell Neves foi preso no âmbito da Operação Mercadores do Caos, do Ministério Público do Rio. Gustavo Borges da Silva, substituto de Neves no segundo cargo mais importante da saúde pública fluminense, também foi preso na mesma ação, deflagrada no dia 7 de maio.

Na decisão que determinou a prisão do empresário Mario Peixoto e de outros envolvidos, o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, diz que há indícios de fraude na contratação da Iabas para a construção e operação de sete hospitais de campanha em todo o estado.

“A autoridade policial assinala que a recente contratação do governo do Estado do Rio de Janeiro da
Organização Social Iabas para a administração de hospital de campanha para tratamento de infectados pelo Covid-19 (cerca de R$ 850 milhões) também teria relação com Mario Peixoto, apesar de não constar qualquer vínculo com ele no quadro social da citada pessoa jurídica”, aponta Bretas.

Um dos indícios apontados pelo juiz para fundamentar a decisão foi o fato de Alessandro Duarte —
apontado como operador financeiro de Mario Peixoto— ter em sua posse documentos relacionados à proposta feita pela Iabas ao governo do Rio para a execução dos serviços. Os registros foram encontrados em uma troca de e-mails dele com Juan Neves, citado pelo MPF e pela Polícia Federal (PF) como o contador do grupo criminoso investigado.

O processo de contratação do Iabas, ao qual o UOL teve acesso na íntegra— tem uma série de indícios de irregularidades e foi feito a toque de caixa. Um detalhe chama atenção: a proposta enviada pela Iabas — com documentos semelhantes aos encontrados pela Lava Jato com o operador financeiro de Mario Peixoto — é datada do dia 26, antes mesmo de haver um processo formal de contratação, o que pode representar um indício de direcionamento.

O então subsecretário Gabriell Neves formalizou a abertura do processo administrativo no SEI (Sistema Eletrônico de informações) às 16h14 do dia 27 de março. Menos de duas horas depois, às 17h53, a SES já havia recebido a proposta da Iabas e iniciado o processo de pagamento.

O negócio relâmpago foi feito sem que Gabriell Neves e seus auxiliares sequer tentassem obter outras propostas para definir o melhor negócio para o estado. Outra irregularidade foi o fato de a SES permitir que a Iabas não detalhasse suas planilhas de custo, oferecendo apenas valores globais para cada serviço contratado. Decisão monocrática do Tribunal de Contas do Estado determinou que esse detalhamento fosse feito. O resultado foi a redução do contrato de R$ 835,7 milhões para os R$ 770,3 milhões previstos atualmente.

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