Assembleia do Amazonas publica lista com nomes dos deputados que atuarão na ‘CPI da Pandemia’

O Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) publicou, na edição do último dia 16, a formação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia “para investigar atos administrativos que importam dilapidação do erário e gestão temerária da máquina pública durante a pandemia de Covid-19 no Amazonas”.

Em virtude do Requerimento n. 2374/2020, do deputado Delegado Péricles, que requer a abertura da CPI da Pandemia, o presidente da ALE, Josué Neto, designou os deputados para a sua composição: Delegado Péricles – presidente; Serafim Corrêa – 1º suplente; Fausto Junior – relator; Joana Darc – 2ª suplente; Saullo Vianna – membro; Mayara Pinheiro – 3ª suplente; Felipe Souza – membro e Wilker Barreto – membro.

De acordo com Péricles, a pandemia, com alta taxa de mortalidade, evidenciou a urgente necessidade de transparência por parte da atual gestão e, de igual forma, fiscalização sobre o início do caos. “A CPI vai atuar desde a origem do caos, lá atrás por meio de organizações criminosas na saúde do Amazonas, até o atual momento de superfaturamentos, descentralização de atendimentos, hospitais lotados e sem estrutura adequada, números assustadores de óbitos e avanço incontido do coronavírus.

Péricles entrou com pedido de CPI ainda no último dia 30 de abril. Desde a apresentação, o parlamentar tem trabalhado junto aos deputados quanto à necessidade de atuação do parlamento sobre a questão da saúde. Neste período, o parlamentar acatou, ainda, pedido de ampliação do período de investigação da CPI, a pedido de outros parlamentares: da proposta inicial de atuar sobre a verba direcionada e utilizada pelo Amazonas neste momento de pandemia, a comissão chega à sua instauração tendo como objeto momentos diferenciados de gestões anteriores do executivo.

De acordo com documento assinado por oito deputados, a CPI tem como fato a falta de transparência e suspeita de malversação de recursos públicos, além do superfaturamento de preços e pagamentos a empresas sem qualificação adequada para desempenhar serviços pela gestão atual da crise sanitária e econômica do Amazonas.

O pagamento de dívidas anteriores com recursos destinados ao combate ao Covid-19 também está entre o objeto motivador do pedido. Denúncias anteriores à atual gestão foram motivo de aditamento do pedido, ampliando o poder de fiscalização também para anos anteriores, tendo como justificativa de que a gestão atual não pode ser considerada culpado por erros passados, mas também não pode justificar atos de sua responsabilidade como se fossem resultado de antigas gestões.