Estado do Maranhão não responde Flávio Dino sobre emendas e ministro manda bloquear repasses

O estado do Maranhão não respondeu a uma determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), para que fossem criadas regras locais para garantir a transparência das emendas parlamentares que são enviadas para instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio. Diante disso, o ministro mandou suspender o envio de emendas para as instituições do estado. As informações do UOL.

Dino mandou estados e União editarem regras para dar mais transparência e comunicarem a ele. Ministro decidiu em 12 de janeiro cobrar entes públicos em meio à fiscalização do uso de emendas por parte de instituições de ensino públicas e suas fundações de apoio.

Em decisão hoje, ministro aponta que apenas a União e 12 estados cumpriram a determinação e editaram as regras. Os estados que não responderam não poderão receber mais emendas parlamentares para suas instituições de ensino e fundações de apoio (entidades que auxiliam na gestão das faculdades e universidades estaduais).

Oito estados não haviam apresentado nenhuma resposta à determinação de Dino. Dentre os estados está o Maranhão, que já foi governado por Dino por dois mandados. O atual governador do estado, Carlos Brandão (PSB), foi vice de Dino e eleito com o apoio dele, mas os dois estão atualmente rompidos.

Após a publicação da decisão, a Procuradoria-Geral do Maranhão apresentou suas explicações ao ministro. Em ofício encaminhado nesta tarde, órgão disse que repassou a determinação de Dino às secretarias estaduais e que órgãos estão “adotando as medidas necessárias para a elaboração e a publicação dos normativos exigidos pela decisão judicial”.

Outros sete estados apresentaram informações insuficientes ou editaram normas que não atendem completamente a ordem de Dino. Nestes casos, o ministro deu prazo de 15 dias para estes estados regularizarem a situação.
Os estados que não poderão receber emendas para suas instituições de ensino públicas:

Acre
Alagoas
Maranhão
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rondônia
Sergipe

Ministro vem tomando decisões desde agosto do ano passado para exigir maior transparência das emendas parlamentares. Uma das frentes em que Dino tem atuado é justamente sobre as verbas destinadas a instituições de ensino públicas. Como as faculdades e universidades estaduais são de responsabilidade dos estados, o ministro entendeu que eles precisam também garantir mecanismos para dar maior transparência a estes recursos.

Emendas são verbas públicas do governo federal que os parlamentares podem indicar. O STF, porém, vem adotando uma série de medidas para garantir a transparência no uso deste tipo recurso, que como toda verba pública deve seguir regras para ser utilizado.

Para 2025, o Congresso aprovou o orçamento prevendo o total R$ 50 bilhões em emendas parlamentares. Isso significa que, na prática, deputados e senadores terão poder para destinar essa quantia para execução de políticas públicas, programas sociais ou obras em diferentes estados e municípios.