Prefeitura de Manaus resgata crianças em operação contra exploração infantil em semáforos

A Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) da Prefeitura de Manaus, informou que realizou, na noite de sexta-feira (21/02), uma operação de abordagem social em seis pontos da cidade, com o objetivo de combater o uso de crianças para a prática de mendicância em semáforos. A ação contou com o apoio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), conselheiros tutelares e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM).

Durante a operação, segundo a Prefeitura, 13 crianças foram resgatadas e encaminhadas ao Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica), garantindo a segurança e proteção desses menores. Além disso, alguns responsáveis foram conduzidos à Depca para prestar esclarecimentos e responder pelas infrações cometidas.

O secretário da Semasc, Saullo Vianna, destacou a gravidade da situação e reforçou o compromisso da Prefeitura de Manaus em combater essa prática. “Em algumas abordagens, identificamos adultos, homens e mulheres, que estavam com crianças que nem eram seus filhos. Isso demonstra a existência de um mercado organizado, no qual utilizam menores para sensibilizar as pessoas e obter dinheiro. Não podemos permitir que isso continue. Vamos intensificar ainda mais essas operações para reduzir este tipo de situação na cidade”, afirmou.

Vianna também adiantou que as ações serão expandidas para outras áreas da cidade. “Iremos realizar o mesmo tipo de abordagem com pessoas em situação de rua no Centro de Manaus, garantindo que todas as crianças tenham seus direitos protegidos”, concluiu.

A Prefeitura de Manaus reforçou o compromisso com a proteção da infância e adolescência e segue empenhada em intensificar as fiscalizações e ações preventivas para erradicar essa prática na capital amazonense.

Há cinco anos, a Coordenação da Infância e da Juventude (Coij), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), deu início a uma campanha de sensibilização denominada “Não dê esmola! Combata o trabalho infantil”, que alerta para os perigos de dar esmola para crianças e adolescentes nas ruas de Manaus. A prática pode ser vista em diversas vias e chama atenção pela quantidade de crianças e adolescentes em áreas como, o Boulevard Álvaro Maia e as Avenidas Constantino Nery e Djalma Batista. Crianças de várias idades, inclusive de colo, são usadas para sensibilizar os motoristas a doar dinheiro.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Amazonas tinha cerca de 49 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. O índice pode chegar a 64 mil já que o instituto não leva em consideração o trabalho doméstico e o trabalho de subsistência. O resultado do Amazonas é o segundo pior da região Norte.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que até os 13 anos de idade é proibida a realização de qualquer atividade laboral. Entre 14 e 16 anos, admite-se uma exceção: trabalho na condição de aprendiz. E entre 16 e 17 anos a permissão é parcial.