Governo prorroga prazo para ovos terem data de validade nas cascas

ovos se adequem às exigências de identificação individual dos ovos vendidos a granel. De acordo com a portaria número 1.244, publicada no Diário Oficial, os fornecedores terão até o dia 4 de setembro de 2025 para implementar a marcação obrigatória na casca.

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A nova regra exige que os ovos vendidos a granel sejam identificados com a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor. Em tais casos, cada unidade do alimento precisará conter os dados para garantir sua rastreabilidade e segurança.

Vender a granel significa comercializar um produto sem embalagem individual ou padronizada. No caso dos ovos, isso quer dizer que eles são vendidos soltos, sem estarem em caixas ou cartelas fechadas com rótulo. Essa forma de venda é comum em feiras e mercados, onde os ovos são colocados em cestos ou bandejas abertas, permitindo que os clientes comprem apenas a quantidade necessária.

A mudança busca garantir mais segurança alimentar e transparência ao consumidor, além de reforçar o controle sobre a origem do produto. De acordo com a pasta, prorrogação do prazo atende às demandas do setor produtivo e garante tempo hábil para a adaptação dos produtores às novas exigências sem comprometer o abastecimento do mercado. Antes da publicação da medida, o prazo estipulado era o dia 4 de março, que venceria em 11 dias.

Vale destacar que os ovos vendidos em embalagens rotuladas com data de validade continuam isentos dessa exigência, mantendo-se as regras já vigentes para esse tipo de comercialização.

Outras mudanças

A embalagens secundárias (bem maiores), como as que acondicionam caixas com uma dúzia de ovos, também devem ser identificadas por fora. Se as caixas menores internas não tiverem rótulo próprio, a embalagem maior deverá trazer a frase “proibida a venda fracionada” para evitar a comercialização separada.

Outro ponto importante da norma é o uso de tinta atóxica, que poderá ser utilizada em alimentos, para marcar as cascas dos ovos, garantindo que estejam dentro dos padrões estabelecidos pelos órgãos reguladores.

Armazenamento de ovos
Para assegurar a qualidade do produto, a norma proíbe a mistura de ovos de diferentes espécies, categorias ou cores na mesma embalagem. Caso haja mistura de ovos de qualidades distintas, todos serão classificados como categoria B, ou seja, de categoria inferior.

No entanto, ovos de raças de galinhas que produzem ovos de cores variadas (como brancos e marrons) podem ser acondicionados juntos, desde que seja fornecida uma explicação clara sobre a raça da galinha, e que os ovos pertençam à mesma categoria e tenham o mesmo peso.

Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal, foram produzidos 57,6 bilhões de ovos no ano passado. Um crescimento de 9,8% em relação a 2023, que alcançou 52,4 bilhões. Para este ano, a estimativa é que a produção chegue a 59 bilhões de unidades.