Três dos nove ministros do TCU já votaram por liberação da verba do Pé-de-Meia

Dois dos nove ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) já votaram por desbloquear totalmente os recursos do Pé-de-Meia, do governo federal, para evitar a interrupção do pagamento da mesada aos 4 milhões alunos do programa do governo federal. Há também um voto pelo desbloqueio parcial. O julgamento segue em curso, com o voto dos outros seis ministros. As informações são do UOL.

O primeiro a votar foi o relator, Augusto Nardes, que decidiu pela liberação total e foi seguido por Aroldo Cedraz. Jorge Oliveira discordou, votando por liberar só o valor suficiente para pagar o incentivo para a conclusão dos estudantes que terminaram o ensino médio em 2024. Não se sabe qual seria esse valor.

Também há divergência em relação ao prazo que será dado ao governo para incluir o Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. Nardes votou por 90 dias, enquanto Cedraz e Oliveira deram um prazo maior, de 120 dias. Essa decisão também depende de maioria no tribunal.

A verba do Pé-de-Meia foi bloqueada pelo TCU em22 de janeiro, após o UOL revelar ilegalidades na execução do programa. A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu, alegando que o governo ficou sem dinheiro para seguir com a política pública.

O voto do relator atende essa demanda, mas desagrada o governo. O Executivo tenta empurrar para 2026 a inclusão da verba para o programa no Orçamento da União, mas Nardes não aceitou e determinou que o problema seja resolvido em 90 dias.

Durante o julgamento, o ministro elogiou o Pé-de-Meia, chamando-o de “esperança para o Brasil”. O problema, para ele, é forma como os pagamentos são feitos, à margem do orçamento.

O programa atende 4 milhões de estudantes do ensino médio de 14 a 24 anos pertencentes a famílias inscritas no Bolsa Família. O objetivo é reduzir a evasão escolar, melhorar a frequência e incentivar os alunos a tentar uma vaga na universidade participando do Enem. A mesada é de R$ 200 mensais e há ainda incentivos pagos pela conclusão de cada aluno letivo e pela realização da prova do Enem. Em três anos, os alunos podem acumular um “pé de meia” de R$ 9.200.

Em junho de 2024, o fundo que banca o Pé-de-Meia, o Fipem, recebeu do governo uma transferência de R$ 6 bilhões do fundo garantidor do Fies (que banca mensalidades em universidades privadas).