Concurso Nacional Unificado: MPF pede suspensão de resultados. Governo vai se reunir com banca

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), enviou uma recomendação oficial à Fundação Cesgranrio e ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), solicitando a suspensão da divulgação dos resultados do Concurso Nacional Unificado (CNU) de 2025. A recomendação foi motivada por irregularidades no cumprimento das normas relativas às cotas raciais, previstas em lei.

Os organizadores do certame se reunirão na tarde desta segunda-feira (dia 3) para decidir a continuidade — ou não — da divulgação. A princípio, o processo correrá como previsto, com a liberação dos resultados a ser realizada na terça-feira (dia 4).

A Procuradoria destacou, entre as irregularidades, a falta de notificação adequada aos candidatos cotistas que retornaram ao CNU após uma decisão judicial que regularizou o número de vagas destinadas às cotas raciais.

Como resultado da ausência de aviso, milhares de candidatos reintegrados não puderam participar do envio de títulos, realizado entre os dias 2 e 3 de janeiro de 2025, o que pode ter prejudicado sua classificação.

Fundamentação

Outro ponto levantado pelo MPF foi a ausência de fundamentação nas decisões de enquadramento de candidatos às cotas raciais. A Cesgranrio não divulgou os pareceres relativos aos candidatos não enquadrados como cotistas para as cotas raciais destinadas a pessoas pretas e pardas.

Embora a banca tenha alegado que os documentos seriam de acesso restrito, o MPF considerou essa medida uma irregularidade, pois impede que os candidatos questionem ou recorram das decisões.

Atraso

Além disso, o inquérito apontou o atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação, o que foi uma falha adicional no processo. As informações, que deveriam ter sido divulgadas em 17 de outubro de 2024, só foram liberadas em 1º de novembro, às vésperas da realização da avaliação.

A procuradoria argumenta que o procedimento não seguiu os parâmetros judiciais estabelecidos e que, em caso de dúvida razoável sobre a identidade racial do candidato, deveria prevalecer o critério de autodeclaração.

Procurador explica ação

Segundo Nicolao Dino, procurador federal dos Direitos do Cidadão, um inquérito realizado pelo MPF apontou diversas falhas no processo seletivo, evidenciando uma “grave violação à política afirmativa de cotas raciais”. Dino ressaltou que essas falhas comprometem a igualdade de acesso ao serviço público e a integridade do concurso.

Em comunicado, o MPF afirmou que os problemas identificados violam princípios fundamentais, como transparência, inclusão social e igualdade de tratamento, além de afetar os direitos ao contraditório e à ampla defesa dos candidatos.

Outro lado

Por sua vez, o MGI informou que não se pronunciará sobre manifestações jurídicas em andamento relacionadas ao concurso.

A Fundação Cesgranrio informou que não tem um posicionamento até o momento.

Com informações do site Extra