Governo Federal tem déficit de R$ 43 bi em 2024, mas meta fiscal é cumprida

As contas do governo central — Tesouro Nacional, Banco Central (BC) e Previdência Social — registraram déficit primário de R$ 43 bilhões no acumulado de 2024 (de janeiro a dezembro), o equivalente a 0,36% do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, a meta fiscal do ano passado foi cumprida.

Em comparação com 2023, quando foi computado déficit de R$ 228,5 bilhões, houve redução de 81% no resultado negativo. Os dados sobre as contas do governo central foram divulgados nesta quinta-feira (30/1) pelo Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

Este resultado foi o oitavo pior para esse período (de janeiro a dezembro) da série histórica, iniciada em 1997. Embora tenha sido negativo, trata-se do melhor saldo desde 2022, quando o governo central teve superávit de R$ 54 bilhões.
Entenda as contas do governo central

Em 2023, as contas do governo central tiveram déficit primário de R$ 228,5 bilhões — equivalente a 2,12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios impactou o desempenho fiscal no período.

Um superávit primário ocorre quando as receitas têm saldo maior do que as despesas, sem contar os juros. O déficit primário ocorre quando esse resultado é negativo. Juntos, eles formam o “resultado primário”.

A meta do governo federal para 2024 era de déficit fiscal zero. Isso significa a busca da equipe econômica pelo equilíbrio das contas públicas, com receitas equiparadas às despesas.

Em novembro de 2024, o governo central teve déficit primário de R$ 4,5 bilhões.

De acordo com o Tesouro, o resultado anual foi composto por: superávit de R$ 254,4 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central; e déficit de R$ 297,4 bilhões na Previdência Social.

No acumulado de 2024:

a receita líquida registrou aumento de 8,9% (+R$ 180,2 bilhões); e
a despesa caiu 0,7% (-R$ 15,6 bilhões).

As contas do governo central em dezembro

Em dezembro de 2024, as contas do governo central registraram superávit primário de R$ 24 bilhões, frente a déficit de R$ 116 bilhões em dezembro de 2023, conforme dados do Tesouro Nacional.

Esse foi o segundo melhor resultado para dezembro em 12 anos, de acordo com a série histórica, iniciada em 1997. A última vez em que as contas do governo central registraram superávit primário nesse mês foi em 2022, quando o saldo positivo foi de R$ 4 bilhões.

De acordo com o relatório, em dezembro de 2024:

A receita líquida teve acréscimo de R$ 40 bilhões; e
A despesa total registrou redução de R$ 105,7 bilhões.

Segundo o Tesouro Nacional, o superávit do 12º mês do ano passado ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, que indicava saldo positivo de R$ 17,8 bilhões.
A meta fiscal para 2024 é cumprida

Mesmo com déficit de R$ 43 bilhões, a meta fiscal de 2024 foi cumprida. Isso porque o arcabouço fiscal — nova forma de controle de endividamento público brasileiro — tem uma banda (intervalo de tolerância) que permite um rombo de até 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 28,8 bilhões.

Para fins de cumprimento da meta fiscal de 2024, foram compensados R$ 32 bilhões, sendo R$ 31,8 bilhões em créditos extraordinários e R$ 143 milhões relativos a renúncia de receita.

As informações são do Metrópoles.