Ministério Público do Amazonas investiga ausência de postos de inscrição físicos para concursos vestibulares da UEA

Proporcionar igualdade de oportunidades aos candidatos de concursos vestibulares é o objetivo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), que instaurou procedimento preparatório para apurar a ausência de postos de inscrição físicos por parte da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) em seus certames. O problema afeta diretamente candidatos sem acesso à internet.

O órgão direcionou ofício à instituição de ensino solicitando, no prazo máximo de 10 dias, informações sobre as providências adotadas para fins de previsão, nos próximos concursos vestibulares a serem promovidos pela UEA, da disponibilização de postos de inscrição para candidatos que não tenham acesso à internet.

O ofício também ressalta que outros certames têm disponibilizado, como alternativa, postos físicos para inscrição online — isto é, com equipamentos conectados à internet —, como no caso do concurso para o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) de 2024.

Para Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, promotor de Justiça responsável pelo procedimento, a medida do MP busca aprimorar o sistema de acessibilidade a quem ainda encontra barreiras digitais, assegurando, com isso, igualdade de oportunidades, principalmente no uso dos serviços públicos e seu pleno potencial de inclusão na educação profissional. “Apesar de todos os avanços relacionados ao acesso à internet na região, sabemos que diversos fatores — desde econômicos até tecnológicos — fazem com que determinados candidatos tenham mais dificuldade para se inscrever do que outros. É nosso papel cobrar cenários mais favoráveis para todos”, concluiu o titular da 55ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed).

Com inscrições encerradas, o vestibular 2025 da UEA ofereceu 1.641 vagas para cursos de graduação, sendo 833 vagas em cursos ministrados nas unidades acadêmicas de Manaus e 808 no interior. Do total, foram 183 vagas destinadas a indígenas, 26 para alunos pretos e 342 para pessoas com deficiência.